Com o objetivo de orientar os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos indevidos no pagamento, o Instituto publicou uma nota sobre como cancelar os valores. 

O intuito é informar os segurados que tiveram descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou que não tenham autorizado a transação. Confira aqui. 

Como pedir o cancelamento de descontos no pagamento?

Saiba como pedir o cancelamento de descontos indevidos nos pagamentos realizados pelo INSS. É um passo a passo simples, porém o segurado pode fazer com o auxílio de um advogado previdenciário:

  • Acesse o extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade;
  • Confira o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida; 
  • Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135; 
  • É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.

Segundo o INSS, as reclamações sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no Portal do Consumidor. “Essa plataforma é mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo”, afirma o Instituto.

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O desconto não autorizado no pagamento do INSS é ilegal

homem idoso usando smarphone

O INSS explica que os convênios com o INSS são legais. Contudo, “a ilegalidade está no desconto não autorizado no pagamento dos beneficiários”.

Dessa forma, caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.

Portanto, o INSS é responsável apenas pelo credenciamento das instituições; pela retenção dos valores autorizados pelos aposentados/pensionistas e, por fim, pelo repasse dos valores retidos às instituições acordantes.

Fique por dentro das principais informações sobre direito previdenciário e o INSS aqui no blog do Prev. Aproveite também para acessar o conteúdo sobre aposentadoria por idade.

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