INSS ignora mais de 20 anos de contribuições para aposentadoria

Entre os intervalos desconsiderados estavam recolhimentos feitos por meio de carnês entre 1991 e 1993, além de contribuições registradas em GFIP, SEFIP e GPS realizadas entre 2003 e 2021.

Também havia uma discussão envolvendo a unificação de dois números de identificação previdenciária (NITs), utilizados ao longo da vida laboral do segurado.

Conselho encontrou contribuições fora do cálculo

Ao analisar o processo, os conselheiros verificaram que parte dos vínculos e contribuições realmente já havia sido unificada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Entretanto, também constataram que diversos períodos contributivos não apareceram no cálculo utilizado para avaliar o pedido de aposentadoria, embora não existissem pendências que justificassem a exclusão desses recolhimentos.

Segundo a decisão, esses períodos deveriam ser considerados para apuração do tempo de contribuição e da carência exigida pela legislação.

Tempo de contribuição aumentou significativamente

Com a inclusão dos períodos ignorados pelo INSS, o histórico previdenciário do segurado sofreu uma mudança expressiva.

O Conselho calculou que os recolhimentos deixados de fora acrescentavam aproximadamente 21 anos e 10 meses ao tempo de contribuição já reconhecido pela Previdência.

Somados aos períodos anteriormente computados, o trabalhador passou a possuir mais de 33 anos de contribuição na data do pedido e cerca de 35 anos após a reafirmação da DER.

O que é a reafirmação da DER?

A reafirmação da DER é um mecanismo que permite ao INSS ou ao Conselho considerar contribuições realizadas após o pedido inicial do benefício, desde que o segurado complete os requisitos necessários durante a análise do processo.

Na prática, isso evita que o trabalhador precise protocolar um novo requerimento apenas porque atingiu os requisitos alguns meses depois da solicitação original.

Foi exatamente essa possibilidade que permitiu o reconhecimento do direito à aposentadoria neste caso.

Segurado atingiu a carência exigida para se aposentar

Após a revisão dos registros previdenciários, o CRPS concluiu que o segurado possuía mais de 180 contribuições mensais, número exigido para cumprir a carência da aposentadoria por idade.

Além disso, ele já havia alcançado a idade mínima prevista pelas regras aplicáveis ao seu caso. Com o preenchimento simultâneo dos requisitos de idade e carência, o Conselho entendeu que o benefício deveria ser concedido.

O que essa decisão ensina?

O julgamento demonstra que erros cadastrais, falhas na consolidação do CNIS e contribuições não computadas podem impedir a concessão de benefícios previdenciários mesmo quando o segurado já possui direito à aposentadoria.

Por isso, especialistas recomendam conferir cuidadosamente o extrato previdenciário antes de fazer o pedido ao INSS. Em muitos casos, a revisão de vínculos, contribuições antigas e períodos registrados em diferentes NITs pode fazer a diferença entre uma negativa e a concessão do benefício.

Número do Processo Administrativo: 44236.277137/2023-67.