INSS interrompe pagamentos da revisão da vida toda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou a interrupção dos pagamentos decorrentes da chamada revisão da vida toda, após a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que inviabilizou a aplicação da tese.
O tema voltou ao debate após artigo do advogado previdenciarista Rômulo Saraiva, publicado na Folha de S. Paulo, no qual o autor critica a postura do INSS diante dos beneficiários que obtiveram aumento temporário do benefício.
Apesar das críticas, especialistas apontam que a situação exige análise técnica cuidadosa e distinção entre diferentes cenários processuais. Continue a leitura e saiba mais! Acompanhe as principais notícias sobre direito previdenciário e aposentadoria no blog do Prev.
O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?
O STF firmou entendimento contrário à revisão da vida toda ao decidir o tema 1.102, afastando a possibilidade de recálculo dos benefícios previdenciários com base em todas as contribuições do segurado.
Na mesma ocasião, o Supremo definiu que os aposentados que receberam valores até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento, não devem devolvê-los, desde que os pagamentos tenham ocorrido por força de decisão judicial provisória.
Além disso, o STF afastou a condenação dos segurados ao pagamento de honorários de sucumbência e despesas processuais nas ações em que houve derrota com base na mudança de entendimento.
Por que o INSS está suspendendo os pagamentos?
Segundo Saraiva, com a consolidação da decisão do STF, “o INSS passou a cessar os pagamentos que estavam sendo feitos com base em decisões judiciais provisórias relacionadas à revisão da vida toda”.
Essa interrupção é uma consequência direta da decisão do Supremo e não configura, por si só, ilegalidade. A cessação ocorre porque o fundamento jurídico que sustentava o pagamento deixou de existir após o julgamento definitivo.
Há cobrança de devolução dos valores recebidos?
De forma geral, não há determinação para devolução automática dos valores pagos até 5 de abril de 2024. O próprio STF afastou essa obrigação para os segurados que receberam quantias amparadas por decisões provisórias.
No entanto, advogados alertam que podem existir situações específicas, como casos com peculiaridades processuais ou pagamentos realizados após o marco temporal fixado pelo Supremo, que exigem análise individualizada.
Por isso, eventuais notificações ou descontos devem ser avaliados caso a caso, preferencialmente com orientação jurídica.
Discussão jurídica ainda não está totalmente encerrada
Embora o mérito da revisão da vida toda esteja definido, especialistas ressaltam que nem todos os processos foram definitivamente encerrados. Ainda podem existir prazos processuais em curso, embargos ou discussões pontuais sobre a aplicação da decisão em casos concretos.
O INSS pode cortar o aumento do benefício?
Sim. Com a decisão do STF, o INSS pode interromper os pagamentos decorrentes da revisão da vida toda.
Quem recebeu valores precisa devolver?
Em regra, não. O STF decidiu que não há devolução dos valores pagos até 5 de abril de 2024, quando decorrentes de decisão judicial provisória.
E se o INSS cobrar a devolução?
A cobrança não é automática e deve ser analisada individualmente. O segurado pode questionar administrativa ou judicialmente.
A revisão da vida toda ainda pode voltar?
Atualmente, a tese está inviabilizada pelo STF. Não há previsão concreta de reversão do entendimento.
O que o aposentado deve fazer agora?
A recomendação é acompanhar o processo, verificar as comunicações do INSS e buscar orientação jurídica caso haja descontos ou cobranças.
Compartilhe
LinkedIn
X (Twitter)
Facebook
WhatsAppCompartilhe com IA
ChatGPT
Google AI Mode
Grok
Claude
PerplexityTópicos recomendados
Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
