INSS terá prazo de 30 dias para conceder salário-maternidade
O Instituto Nacional do Seguro Social passará a ter até 30 dias para analisar e conceder o salário-maternidade após o pedido da segurada. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.415/26, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) e já está em vigor.
Caso o benefício não seja liberado dentro do prazo de 30 dias, a concessão deverá ocorrer automaticamente, mesmo sem a comprovação imediata do direito pela segurada.
Depois, se a análise administrativa entender que não há elegibilidade, o pagamento poderá ser interrompido e os valores eventualmente recebidos serão cessados.
Prazo anterior era de 45 dias
Até então, a legislação previa um prazo de até 45 dias para análise e concessão do benefício. Se houvesse atraso, os valores pagos deveriam ser corrigidos. Com a mudança, o objetivo é acelerar o processo de concessão e reduzir a fila de espera.
Crescimento dos pedidos pressiona a Previdência
O aumento na demanda por salário-maternidade tem impactado as contas da Previdência. Em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benefícios do tipo, enquanto em dezembro o número chegou a 94.708, alta de 93,72%.
Já os pedidos subiram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, um crescimento de 39,3%.
STF influenciou aumento de concessões
Segundo dados oficiais, o crescimento também está relacionado a mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre regras de concessão para trabalhadoras autônomas, o que ampliou o volume de solicitações e aumentou a pressão sobre o sistema previdenciário.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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Advogada (OAB/RS - 113.949). Graduada em Direito pela Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos), de São Leopoldo (RS). Especializada em Direito Previdenciário pela Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS). Em 2018, atuou em um escritório no Vale dos Sinos como associada. Depois de dois anos, ingressou em um escritório em Porto Alegre, quando aprimorou seus conhecimentos por meio de atendimentos a Sindicatos da Região Metropolitana e com atuação em Previdências Privadas. Após três anos, passou a integrar a equipe do Previdenciarista, onde atua como consultora jurídica.
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