Julgamento da revisão da vida toda é adiado no STF mais uma vez
O julgamento da revisão da vida toda, que deveria ter voltado ao plenário físico do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (28), foi adiado novamente e pode ser retomado hoje (29). O processo estava na pauta da Corte, mas não chegou a ser analisado.
Saiba como usar a calculadora da revisão da vida toda.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma ação da Justiça na qual os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem para incluir no cálculo do seu benefício as contribuições previdenciárias antigas, ou seja, de antes de julho de 1994, para ter um reajuste no valor da aposentadoria, tornando-o maior.
O principal motivo pelo qual se discute o direito à correção é a aprovação da lei 9.876, de 1999, que mudou a regra de cálculo da média salarial, base de cálculo da aposentadoria. Quem se filiou à Previdência até 26 de novembro de 1999 tem a média salarial calculada com 80% das maiores contribuições a partir de julho de 1994.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda, sendo aprovada pelo STF, possibilita que aposentados e pensionistas do INSS possam usar todas as suas contribuições previdenciárias para o cálculo de benefício, não apenas as feitas após julho de 1994. Essa decisão é aguardada há 20 anos e até que o julgamento seja concluído, estão suspensos todos os processos relacionados ao tema.
Quais requisitos o aposentado precisa se enquadrar?
Existe uma série de requisitos que os aposentados e pensionistas precisam se enquadrar para incluir na contagem de suas contribuições os valores de antes de julho de 1994; como ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, sendo esse o prazo máximo. Veja mais informações:
- Ter entrado no mercado formal de trabalho antes de julho de 1994;
- Realizado parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrado recolhimentos sobre valores mais baixos;
- Recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
- Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
- Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.
Quais são as últimas notícias sobre a revisão da vida toda?
No ano de 2022 a decisão final dos ministros do STF reconheceu a revisão da vida toda do INSS. Contudo, após uma série de acontecimentos, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 28 de fevereiro de 2024 o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS que questionam a decisão da Corte. Confira as últimas notícias:
- Em dezembro de 2022, o STF considerou o modelo de cálculo de revisão constitucional;
- Em março de 2023, o INSS pediu a suspensão de processos de revisão;
- Desde julho de 2023, os processos de revisão de aposentadoria estão suspensos por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso;
- No dia 11 de agosto, o STF iniciou o julgamento do recurso, contudo o ministro Cristiano Zanin Martins pediu vista e suspendeu o processo por até 90 dias;
- Em novembro de 2023, o plenário voltou ao julgamento da revisão, mas a decisão final foi adiada para 2024, após o recesso do Judiciário.
Fique por dentro das principais informações sobre a revisão da vida toda no blog do Previdenciarista e acompanhe o desdobramento do julgamento. Agora, veja também o artigo completo sobre aposentadoria por idade.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
