Justiça libera R$ 2 bilhões para pagar segurados do INSS
Foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), R$ 2 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com publicação, “os aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações contra o órgão previdenciários e tiveram a quitação dos valores autorizada pelo juiz no mês de setembro de 2023 irão receber”.
O valor será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que envolvem processos relacionados à aposentadoria, auxílios e pensões. Ainda segundo nota, o processo do segurado deve ter chegado completamente ao final para que o pagamento seja liberado. Além disso, deve ser do mês de setembro.
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Como os atrasados serão pagos?
O pagamento será realizado em depósito em conta aberta, com nome do cidadão ou do próprio advogado. O segurado poderá consultar o advogado para saber quando irá receber, ou então poderá realizar a consulta no site do TRF.
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Quem receberá RPVs em 2023?
Os segurados que venceram ação na Justiça contra o INSS poderão ter o dinheiro até o final do ano caso o juiz dê a ordem de pagamento. Caso contrário, os pagamentos serão realizados em 2024. O dinheiro é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
