Justiça restabelece BPC cortado por aposentadoria da mãe

A mãe, que é sua curadora, relatou que o BPC já havia sido cessado em outras oportunidades e que descobriu a falta do pagamento ao procurar o banco. Segundo as informações reunidas no processo, a aposentadoria dela, no valor de um salário mínimo, é a única renda fixa da casa.

Dividido entre mãe e filho, o valor corresponde a meio salário mínimo por pessoa. A perícia também apontou que, embora a residência seja própria, ela está em mau estado de conservação e tem pouca mobília.

Justiça reconheceu vulnerabilidade apesar da renda familiar

A deficiência do autor já havia sido reconhecida pelo INSS. A discussão judicial ficou concentrada no requisito socioeconômico.

Para a autarquia, a renda da mãe afastaria a situação de vulnerabilidade. O juiz, porém, considerou que o exame não poderia se limitar ao cálculo matemático da renda por pessoa.

Pesaram na decisão a dependência total do beneficiário, a necessidade de cuidados permanentes e os gastos relevantes para sua manutenção e tratamento. A mãe informou, inclusive, que, enquanto recebia o BPC, conseguia contratar auxílio para cuidar do filho, mas passou a assumir sozinha essa rotina após a suspensão.

O entendimento está alinhado com o art. 20, § 11, da LOAS, que permite o uso de outros elementos de prova para demonstrar miserabilidade e vulnerabilidade familiar. 

A lei também prevê a análise do grau da deficiência e das despesas necessárias com saúde, medicamentos, fraldas, alimentos especiais e serviços não fornecidos pelo SUS ou pelo Suas. Confira o texto atualizado da LOAS.

Renda acima de 1/4 do salário mínimo não encerra a análise

A regra geral do BPC exige renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Em 2026, considerando o salário mínimo de R$ 1.621, o parâmetro é de R$ 405,25 por integrante.

Isso não significa, porém, que uma renda superior elimine automaticamente o direito. A legislação permite avaliar provas adicionais de vulnerabilidade, especialmente quando há deficiência grave, dependência de terceiros e despesas indispensáveis à saúde.

A referência ao limite de meio salário mínimo exige cuidado: a LOAS autoriza que o regulamento amplie o critério até esse patamar, conforme fatores previstos em lei, mas isso não cria um direito automático para toda família com renda de até meio salário mínimo por pessoa.

Aposentadoria de um salário mínimo na família corta o BPC?

Em regra, a renda de quem vive no grupo familiar entra no cálculo do BPC, mas o caso concreto pode revelar vulnerabilidade mesmo acima do parâmetro objetivo.

Além disso, a LOAS prevê hipótese de exclusão do cálculo para benefício previdenciário de até um salário mínimo recebido por pessoa idosa com mais de 65 anos ou por pessoa com deficiência da mesma família. Essa regra depende do preenchimento dos requisitos legais.

O que fazer quando o BPC é suspenso?

Quem tiver o benefício suspenso deve verificar o motivo informado pelo INSS e manter o CadÚnico atualizado. Quando a discussão envolver renda e vulnerabilidade, documentos como receitas, relatórios médicos, comprovantes de gastos com medicamentos, fraldas, alimentação especial e cuidados podem ser decisivos.

Também é possível pedir revisão administrativa ou buscar a Justiça, conforme as particularidades do caso.