Justiça reconhece união e garante pensão por morte em MS
A pensão por morte à companheira de um aposentado falecido em maio de 2021 foi concedida pela Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O caso aconteceu no estado do Mato Grosso do Sul. Entenda o caso.
Requerimento e pendência no pedido
Neste caso – iniciado no ano de 2021 –, uma mulher requereu ao INSS o benefício de pensão por morte. De acordo com publicação do TRF3, “ela argumentou dependência econômica do companheiro, que era aposentado por invalidez”. Porém, como após 90 dias a autarquia não havia decidido sobre o pedido administrativo, a autora acionou o Judiciário.
Com isso, a Justiça Estadual de Camapuã/MS determinou a implementação da pensão por morte desde a data de falecimento do segurado.
Saiba também: 42% dos brasileiros esperam viver apenas com aposentadoria.
Comprovação dos dados
Após a implementação da pensão por morte pela Justiça Federal, o INSS recorreu ao TRF3 com o argumento de que a companheira não comprovou viver em união estável com o falecido à época do óbito.
Porém, ao fazer análise do caso, o desembargador federal Sérgio Nascimento, relator do processo, comprovou que dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) confirmavam que o segurado era titular de aposentadoria por invalidez.
Segundo Nascimento, “a certidão de casamento religioso (1970), fotos do casal e a existência de quatro filhos em comum revelam a ocorrência de um relacionamento estável, com o propósito de constituir família”.
Confira a seguir: Alteração de regra da Previdência para produtor rural é aprovada.
Como conclusão do caso, a Décima Turma negou por unanimidade o provimento à apelação do INSS e manteve a concessão da pensão por morte a partir de 27/5/2021, data de óbito do segurado.
Continue acompanhando o blog do Previdenciarista e fique por dentro de notícias relacionadas ao direito previdenciário. Aproveite e veja também o conteúdo completo sobre aposentadoria por tempo de contribuição.
LinkedIn
Facebook
WhatsAppCompartilhe com IA
ChatGPT
Google AI Mode
Grok
Claude
PerplexityTópicos recomendados
Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
