Medo das regras de 2027 pode levar a erro na aposentadoria

Se ainda faltar algum critério, protocolar o pedido em dezembro não garante a regra de 2026. O INSS pode negar a aposentadoria quando os requisitos não foram atingidos ou quando os dados disponíveis não comprovam o direito.

“Não recomendo fazer o pedido apenas para tentar garantir as regras de 2026. Antes, é importante confirmar se todos os requisitos foram cumpridos e em que data isso aconteceu. O protocolo, sozinho, não substitui essa conferência”, orienta Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista.

Quem completar todos os requisitos até o fim de 2026 pode pedir o benefício depois e comprovar que já tinha direito pelas exigências daquele ano. A Emenda Constitucional nº 103/2019 preserva o direito de quem cumpriu os requisitos previstos na regra aplicável.

CNIS incompleto também pode atrapalhar

Outro risco é fazer o pedido sem conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Um vínculo de emprego, contribuição ou período de atividade especial ou rural que não aparece no cadastro pode alterar a contagem do tempo e a análise do benefício.

“O segurado deve revisar o CNIS junto com a carteira de trabalho, os carnês de contribuição e os documentos de atividade rural ou especial. Um período que ficou de fora pode mudar a análise do direito”, recomenda Thaís.

O simulador do Meu INSS ajuda a estimar quanto falta e quanto o segurado poderá receber, mas o próprio INSS informa que o resultado é uma projeção e não garante a concessão. A análise do pedido pode exigir documentos para comprovar os períodos de trabalho e contribuição.

Depois da concessão, desistir pode ter limite

Antes de pedir, também é importante comparar as regras disponíveis e conferir o valor estimado do benefício. O INSS permite desistir do pedido antes do primeiro pagamento ou do saque do FGTS ou do PIS motivado pela aposentadoria.

“Se a pessoa já completou os requisitos em 2026, não precisa protocolar às pressas só para preservar esse direito. Ela deve avaliar qual regra se aplica, conferir o valor e planejar o melhor momento para pedir. 

Solicitar o benefício antecipadamente apenas para garantir as regras de 2026 pode ensejar aposentadoria menos vantajosa e pode, ao final, ser irreversível a depender do caso”, explica Thaís.

O que conferir antes de protocolar?

Antes de enviar o requerimento, o segurado deve:

• conferir se o CNIS mostra todos os vínculos e contribuições;
• verificar se cumpre todos os requisitos de pelo menos uma regra;
• reunir documentos de períodos que não aparecem no cadastro;
• comparar as regras aplicáveis e os valores estimados;
• usar o simulador como referência, sem tratá-lo como garantia de concessão.

Preciso pedir a aposentadoria até 31 de dezembro de 2026 para manter as regras deste ano? 

Se todos os requisitos da regra escolhida forem cumpridos até essa data, o segurado pode pedir depois e comprovar quando completou as condições. Protocolar antes, sem ter cumprido os requisitos, não garante as exigências de 2026.