Projeto prevê multa de 30% para fraude em benefícios previdenciários
A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as regras para quem recebe benefícios previdenciários de forma indevida. A proposta estabelece a aplicação de uma multa de 30% sobre os valores recebidos irregularmente, desde que seja comprovada a má-fé do beneficiário.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado é a versão do relator, deputado Filipe Martins (PL-TO), para o Projeto de Lei 3679/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) e outros oito parlamentares. O relator elaborou nova redação, mantendo a ideia original.
Além da devolução integral dos valores, o beneficiário poderá ser penalizado financeiramente, sem prejuízo de outras sanções nas esferas civil e penal.
Multa amplia penalização no âmbito previdenciário
Pelo texto aprovado, a multa não se limita apenas ao titular do benefício. Ela também poderá ser aplicada a representantes legais ou procuradores que tenham participado da irregularidade. A proposta busca atingir toda a cadeia envolvida em fraudes previdenciárias, ampliando o alcance da responsabilização.
Casos de recebimento indevido, como manutenção irregular de benefícios, omissão de renda ou prestação de informações falsas, poderão gerar um impacto financeiro ainda maior para os envolvidos, caso seja comprovada a intenção de fraude.
Foco no combate a fraudes no INSS
A justificativa do projeto está alinhada ao aumento da preocupação com fraudes em benefícios sociais e previdenciários nos últimos anos. Embora o texto também trate de programas assistenciais, o impacto direto no campo previdenciário é significativo, especialmente em um cenário de maior rigor na análise e revisão de benefícios pelo INSS.
A proposta reforça uma tendência já observada na administração pública: o aumento de mecanismos de controle e punição para coibir irregularidades e reduzir prejuízos aos cofres públicos.
Próximos passos para virar lei
O projeto ainda será analisado por outras comissões da Câmara, incluindo as de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado antes de poder ser sancionado e entrar em vigor.
Se aprovado definitivamente, o texto deve alterar de forma relevante a forma como irregularidades previdenciárias são tratadas, aumentando o risco jurídico e financeiro para quem age com má-fé na obtenção de benefícios.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
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