Projeto prevê reconhecimento previdenciário de mães e pais de santo
O Projeto de Lei 4046/2025 protocolado pela deputada federal Erika Hilton (Psol), apresentado na Câmara dos Deputados, busca incluir autoridades religiosas de matriz africana como segurados individuais da Previdência Social.
A proposta pretende assegurar a yalorixás, babalorixás, mães e pais de santo, bem como mestras e mestres, os mesmos direitos já garantidos a ministros de outras tradições religiosas, como a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.
Justificativa do texto do PL
Segundo a justificativa do texto, a atual legislação previdenciária tem sido aplicada de forma restritiva, “o que vem resultando na negativa de aposentadoria para sacerdotes de terreiros, ilês e barracões, ainda que exerçam funções equivalentes às de ministros de outras religiões”.
O projeto não cria novos benefícios, mas busca corrigir o que é considerado uma omissão histórica. Segundo Hilton, a proposta sustenta que a exclusão previdenciária desses líderes religiosos configura “uma profunda injustiça social calcada no racismo institucional e religioso”.
Portanto, o objetivo é garantir isonomia de tratamento e respeitar a diversidade que compõe a identidade nacional. Para os defensores da medida, trata-se de um passo de reparação frente à discriminação e à marginalização enfrentadas por essas comunidades.
Crescimento da população declarada umbandista
O texto do projeto cita dados do IBGE que mostram o crescimento da população declarada umbandista ou candomblecista no Brasil, passando de 0,3% em 2010 para 1% em 2022. Dentre esses praticantes, a maioria é composta por pessoas negras (56,4%), reforçando a ligação entre o tema e a luta contra o racismo estrutural.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
