Projeto que regulamenta aposentadoria especial será debatido
Nesta quarta (25), haverá audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O objetivo, de acordo com publicação, é debater proposta que “trata da concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”.
O projeto estabelece critérios para a aposentadoria de pessoas que trabalham com atividades sob exposição de agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
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Qual é o Projeto de Lei que será debatido?
Apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o requerimento para a realização da audiência pública é para debater o Projeto de Lei Complementar 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF).
De acordo com Sá, esse é um tema de grande relevância para a sociedade, “pois o segurado que tem direito ao referido benefício se expõe a riscos prejudiciais à sua saúde durante longos anos da vida laborativa”.
Ainda, a deputada afirmou que o tema deve ter um debate mais aprofundado, com o intuito de permitir maior conhecimento e segurança da norma.
Acompanhe o desdobramento desta audiência aqui no blog do Previdenciarista. Veja outras publicações relacionadas ao direito previdenciário na seção de notícias.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
