Quem já se aposentou pode pedir revisão por erro no CNIS?

Quais erros no CNIS podem justificar revisão?

Alguns exemplos comuns:

• vínculos empregatícios não registrados;
• salários menores do que os efetivamente recebidos;
• contribuições em atraso não computadas;
• períodos com indicação de “sem remuneração”;
• ausência de tempo reconhecido em processo trabalhista.

Qualquer inconsistência que tenha reduzido o tempo de contribuição ou a média salarial pode fundamentar um pedido de revisão.

Existe prazo para pedir revisão?

Sim. Em regra, o prazo é de 10 anos, contados a partir do primeiro pagamento do benefício, conforme previsto no artigo 103, inciso I, da Lei nº 8.213/1991 Esse prazo é conhecido como decadencial. Após esse período, em regra, não é mais possível revisar o ato de concessão. Por isso, quanto antes o aposentado analisar o CNIS e a carta de concessão, melhor.

Como pedir a revisão?

O pedido pode ser feito administrativamente pelo Meu INSS, mediante apresentação de documentos como:

• carteira de trabalho;
• holerites;
• sentença trabalhista;
• comprovantes de recolhimento;
• PPP (em caso de atividade especial).

Se o INSS negar a revisão, é possível discutir a questão judicialmente.

A revisão pode gerar valores atrasados?

Sim. Se for comprovado que o benefício foi concedido com valor inferior ao devido, o aposentado pode receber:

• aumento no valor mensal;
• pagamento das diferenças retroativas (respeitado o prazo legal).

Vale a pena revisar a aposentadoria?

Em muitos casos, sim. Pequenos erros no CNIS podem causar redução significativa ao longo dos anos.

A análise técnica da carta de concessão, do cálculo do benefício e do histórico contributivo é fundamental para verificar se há direito à revisão. Quem já se aposentou não está impedido de buscar correção, desde que esteja dentro do prazo legal.