Quem tem 60 anos de idade e 15 de contribuição pode se aposentar?

Para o homem, a situação é mais restritiva. Além de não ter atingido a idade mínima de 65 anos, é necessário verificar o tempo de contribuição. Se ele começou a contribuir após a reforma a partir de 13/11/2019, precisará de pelo menos 20 anos de contribuição. Se já contribuía antes, pode se aposentar com 15 anos, mas ainda assim precisará completar a idade mínima. Ou seja, aos 60 anos e com 15 anos de contribuição, também não poderá se aposentar.

A importância de analisar as regras de transição

Um dos pontos mais importantes após a reforma é entender que não existe apenas uma regra. Existem diferentes regras de transição para quem já contribuía antes de 13/11/2019.

No entanto, para quem possui apenas 15 anos de contribuição aos 60 anos, essas regras raramente serão aplicáveis. Isso porque a maioria delas exige tempos maiores de contribuição (como 30 anos para mulheres e 35 anos para homens), além de critérios adicionais como pontuação ou pedágio.

Na prática, isso significa que o segurado dificilmente conseguirá se aposentar nesse cenário apenas com base nas regras de transição.

Exceções que podem antecipar a aposentadoria

Apesar da regra geral, existem situações específicas que podem permitir a aposentadoria antes das idades mínimas da regra urbana.

Um exemplo relevante é a aposentadoria por idade rural. Nesse caso, a mulher pode se aposentar aos 55 anos e o homem aos 60 anos, desde que comprove 15 anos de atividade rural. Para segurados especiais, não é necessário ter contribuído mensalmente, bastando comprovar o exercício da atividade no campo.

Outro ponto importante é a possibilidade de reconhecimento de períodos não computados, como tempo rural, atividade especial ou vínculos que não constam no CNIS. Esses períodos podem aumentar o tempo total de contribuição e, em alguns casos, permitir o enquadramento em regras mais vantajosas.

Planejamento previdenciário: o que fazer aos 60 anos

Chegar aos 60 anos é um momento estratégico para o planejamento previdenciário. Mesmo que ainda não haja direito imediato à aposentadoria, é possível tomar decisões que impactam diretamente o tempo de espera e o valor do benefício.

Entre as principais medidas estão:

• Verificar e corrigir o CNIS;
• Identificar possíveis períodos não reconhecidos;
• Avaliar a necessidade de continuar contribuindo;
• Projetar o melhor momento para solicitar o benefício.

Além disso, continuar contribuindo pode aumentar significativamente o valor da aposentadoria, já que a regra atual considera a média de todos os salários de contribuição, com acréscimos progressivos conforme o tempo adicional.

De modo geral, quem tem 60 anos de idade e 15 anos de contribuição ainda não pode se aposentar pelo RGPS, pois não atingiu a idade mínima exigida após a Reforma da Previdência. No entanto, cada caso deve ser analisado individualmente, considerando possíveis exceções, períodos não contabilizados e estratégias jurídicas.

Mais do que verificar se já existe direito, o mais importante nesse momento é planejar. Em um sistema previdenciário cada vez mais técnico, a diferença entre esperar mais tempo ou se aposentar antes, e com um valor melhor, está diretamente ligada à qualidade da análise e das decisões tomadas ao longo do caminho.