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Estudo sobre a utilização de períodos em gozo de benefícios por incapacidade para fins de aproveitamento como carência e tempo de contribuição, bem como a necessidade de intercalamento entre períodos de atividade

Autarquia alega que o pagamento do adicional a todas as modalidade de aposentadoria geraria uma despesa de R$ 5 bilhões aos cofres da Previdência Social.

Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.

Conselho editou resolução admitindo a incidência do prazo decadencial do art. 103-A da Lei 8.213/91 na revisão de acumulação de auxílio-suplementar com aposentadoria

Tribunal fixou a tese de que o adicional de 25%, destinado aos que necessitem de assistência permanente de terceiro, pode ser concedido independente da modalidade de aposentadoria.

Plenário decidiu que a aposentadoria especial não pode ser estendida às guardas municipais por meio de mandado de injunção

Tribunal se debruçou sobre temas como fator previdenciário na aposentadoria do professor, revisão da vida toda e descontos em benefícios inacumuláveis.

Benefícios serão requeridos por meio eletrônico, reduzindo o tempo para concessão.

Tribunal decidiu que ocorre cerceamento de defesa quando é indeferido o pedido de prova testemunhal e/ou pericial nas ações de concessão de aposentadoria especial. 

Matéria explicando a diferença de critérios de reajuste das aposentadorias e pensões do INSS em relação ao salário mínimo, ocorrendo um verdadeiro achatamento do valor dos benefícios em seu poder aquisitivo.

Autarquia emitiu Memorando-Circular que garante o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente da qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida (urbana ou rural).

TRF4 firmou entendimento no sentido da possibilidade de reafirmação da DER na concessão da aposentadoria especial para quando implementados os seus requisitos.

STJ julgará se é possível a concessão do adicional de 25% que trata o art. 45 da Lei 8.213/91 independentemente do tipo de aposentadoria recebida pelo segurado.

Alteração do Relator prevê idade mínima progressiva, de 53 anos a 62 anos para mulheres e 55 anos a 65 anos para homens.

A Consolidação da Jurisprudência no que tange a dispensa de apresentação dos LAUDOS TÉCNICOS das empresas, bastando PPP e o DEVER DO INSS de FISCALIZAR AS EMPRESAS

STJ decidiu sobre necessidade de LTCAT para Aposentadoria Especial, além da apresentação do PPP.

Para Relatora, o tempo de serviço rural anterior ao advento da Lei n. 8.213/91 pode ser somado ao tempo de atividade urbana, para fins de obtenção de aposentadoria híbrida por idade, ainda que não tenha sido efetivado o recolhimento das contribuições.

Projeto prevê criação de carência para auxílio-reclusão, mudança no valor do benefício, além de confirmar a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez prevista na MP 739.

Estão nessa situação 530 mil pessoas que recebem auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez.

Ainda que o trabalhador use proteção (EPI), a exposição qualitativa ao agente nocivo Amianto é uma atividade especial que dá ensejo à Aposentadoria Especial.