Seria o fim da revisão da vida toda? Saiba o que acontece agora
A tese julgada ontem (21), no Supremo Tribunal Federal (STF), impacta diretamente na revisão da vida toda – a mais aguardada pelos beneficiários do INSS –, tendo em vista que foi acordado pela impossibilidade de o segurado optar pela regra de transição do artigo 3º da Lei 9.876/99, ainda que mais favorável, diante da constitucionalidade do artigo.
Dessa forma, o embasamento da revisão da vida toda desmoronou. Porém, será esse o fim da revisão? Saiba o que pode acontecer a partir de agora.
Reviravolta no STF é uma derrota para os segurados
O resultado da votação dos ministros derrubou ontem, como consequência indireta, a revisão da vida toda. A reviravolta é uma derrota para os segurados, que estavam na expectativa de ter a possibilidade de incluir os salários antigos, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria e, assim, aumentar o valor.
Durante o julgamento, os ministros pautaram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A discussão era, na verdade, em relação a utilização do fator previdenciário, também criado pela Lei 9.876/99, e sobre a possibilidade de aplicar regras de transição quando mais benéficas nestes casos.
Seria o fim da revisão da vida toda?
A decisão, mesmo que não seja especificamente no processo da revisão da vida toda, impactou diretamente o julgamento favorável de 2022. Por isso ainda existe a pergunta: esse seria o fim da tese?
A tese ainda não estaria 100% inválida. Contudo, caso seja invalidada, o beneficiário não poderá mais requerer esta revisão. Além disso, caso tenha processos em andamento, a decisão será desfavorável, pois a decisão do STF é vinculada ao Poder Judiciário, devendo os juízes aplicarem o entendimento firmado.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
