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O projeto dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS.

Justiça determina que INSS volte a pagar o BPC, retroativo à data da cessação, em até 20 dias. Saiba mais informações.

Veja neste guia completo o que é aposentadoria por periculosidade, quais são os requisitos e como comprovar.

INSS deverá recalcular o valor da pensão por morte com base no benefício que o marido da autora do caso teria direito na data do óbito.

A princípio, a indicação do uso de dosimetria ou dosímetro é suficiente para indicar a observância das metodologias na NHO-01 ou da NR-15.

Descobra se vale a pena pedir revisão de aposentadoria, quais as hipóteses em que se pode pedir uma revisão, e mais!

Conheça os tipos de contribuição disponíveis para autônomos e veja o passo a passo de como contribuir para a Previdência Social.

Leia o artigo completo sobre atividade rural e aposentadoria: aspectos legais, tempo de contribuição e carência. Confira no Prev!

Com o óbito do instituidor, a situação passa a ser regulada pelas normas das leis previdenciárias específicas vigentes à época do óbito.

Projeto que prevê o prazo de cinco anos para revisar a concessão de aposentadoria por incapacidade tramita em caráter conclusivo.