Conteúdo sobre: aposentadoria

O resultado das eleições, por si só, não altera idade mínima, tempo de contribuição ou cálculo da aposentadoria. Saiba mais!

Protocolar o pedido em 2026 não garante as regras deste ano se todos os requisitos ainda não tiverem sido cumpridos. Veja o que conferir antes de pedir o benefício.

O PL altera a Lei 7.713/88, que já prevê isenção do Imposto de Renda para aposentados e militares reformados com determinadas doenças ou condições de saúde.

O esclarecimento foi publicado pelo MPS em 19 de outubro, na seção de consultas técnicas sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

O Projeto 417/2026 busca alterar a forma de cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria por incapacidade permanente.

Em 2026, o abono anual é calculado com base na renda mensal do benefício em dezembro. Quando o benefício é recebido por menos de um ano, o valor é pago de forma proporcional.

O Tribunal considerou que a suspensão de benefício por incapacidade de segurada em estado terminal, em conjunto com a compensação unilateral de valores por parte do INSS, causou dano moral no caso concreto.

O Tribunal entendeu que desistir de uma aposentadoria, mesmo sem receber os pagamentos, não permite transformar o benefício em outro com requisitos completados posteriormente.

Entenda quem recebe o reajuste acima da inflação, porque aposentadorias maiores seguem outra regra e o que acontece com o BPC.

A EC 140/2026 prevê regras diferentes para ACS, ACE e agentes indígenas. Mas a idade menor, sozinha, não garante a aposentadoria.