A Primeira Seção do STJ entendeu que a atividade pode ser considerada especial quando uma perícia técnica individualizada comprovar exposição habitual e permanente a condições concretas de desgaste à saúde.
No caso analisado, o segurado preencheu os requisitos e solicitou aposentadoria no intervalo entre a Ec103/19 e a Lei 14.331/22. Entenda.
A discussão foi encaminhada para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos e deverá criar um entendimento nacional sobre o assunto.
A ideia ainda está em fase de formulação e precisaria ser apresentada formalmente e aprovada pelo Congresso Nacional.
A consequência pode surgir justamente no pedido do benefício: faltam meses para a carência, para o tempo de contribuição ou até para manter a qualidade de segurado.
Até 18 de setembro, o acompanhamento oficial da proposta registra que o destino ainda é “à promulgação”.
Decisão da 8ª Vara Federal de Londrina afastou a leitura literal da expressão “mais de 33 anos” prevista na regra do pedágio de 50%.
Em 2026, a aposentadoria por idade exige 62 anos para mulheres e 65 para homens. Veja o tempo mínimo de contribuição e as exceções.
Nenhuma aposentadoria é absolutamente intocável, mas a lei protege alguns segurados contra perícias periódicas e limita a revisão de benefícios antigos.
Em 2026, a prova de vida é feita, em regra, de forma automática: o próprio INSS cruza informações de bases públicas.
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