Conteúdo sobre: aposentadoria

Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus. Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas. Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS. Nesse … Continue lendo “Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?”

Com toda a certeza, todo aposentado e pensionista do INSS quer revisar a sua aposentadoria ou pensäo. Um pequeno aumento do valor do benefício já ajuda a pagar vários boletos, não é mesmo? Neste post você irá entender quais revisões ainda são possíveis de pedir em 2020. Sumário: Decadência Revisões fáticas Tempo especial Tempo rural … Continue lendo “Revisão de aposentadoria do INSS em 2020: quem tem direito e como pedir”

É bastante comum ver pessoas que tenham pedido aposentadorias e benefícios várias vezes antes de obter concessão. Todos os pedidos anteriores negados pelo INSS. Por motivos diversos, a Autarquia não concede o benefício de primeira. Assim, a pessoa obriga-se a requerer outras vezes até conseguir. Todavia, é possível que o requerente tivesse direito ao benefício … Continue lendo “Tinha direito a aposentadoria desde o primeiro requerimento administrativo: e agora?”

Nos últimos tempos eu tenho visto que o INSS vem considerando apenas o tempo de contribuição e idade até 13/11/2019. Primordialmente, isso acontece quando o INSS analisa benefícios pré-reforma. Contudo, esta interpretação merece correções, que iremos falar na coluna de hoje.   Como a Reforma trata o Direito Adquirido? Primeiramente, precisamos entender como a EC … Continue lendo “Revisão de aposentadoria: incluir contribuições após a Reforma da Previdência”

Nesse post vou esclarecer a diferença entre a reafirmação administrativa da DER e a reafirmação da DER para data posterior ao indeferimento administrativo (judicial). Essa distinção é importante porque não há qualquer controvérsia relativa a possibilidade de reafirmação administrativa da DER, pois se trata de um procedimento com expressa previsão na Instrução Normativa do INSS … Continue lendo “Reafirmação da DER: diferenciando a administrativa da judicial”

Regra 86/96, pontos pré-reforma, enfim, muitos são os nomes dados à regra do art. 29-C da Lei 8.213/91. Em resumo, essa regra visa afastar o fator previdenciário do cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse post eu lhes trago uma ideia de tese que tive nos últimos tempos.   Qual a minha tese? Antes de … Continue lendo “Usar períodos pós Reforma nos pontos e afastar fator previdenciário em aposentadoria”

Aparentemente, o Decreto 10.410/20 alterou a aposentadoria por idade híbrida, atrelando seus requisitos aos da aposentadoria pela regra permanente da Reforma da Previdência. Isso significa que não é possível a concessão da aposentadoria por idade híbrida pelas regras de transição. Na prática, mulheres tem que cumprir mais idade e homens mais tempo de contribuição. Explicarei … Continue lendo “Aposentadoria híbrida: afinal, como ficaram os requisitos após a Reforma?”

Direito previdenciário e direito trabalhista são duas áreas de estudo que costumam conversar bastante entre si. Uma das principais interações entre essas duas áreas para o Advogado Previdenciarista são as possíveis revisões de aposentadoria decorrentes de decisão em reclamatória trabalhista. Nesse sentido, elencamos neste blog as principais revisões sobre o tema que você não pode … Continue lendo “Revisões de aposentadoria decorrente de reclamatória trabalhista”

Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade se … Continue lendo “Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores”

Revisões previdenciárias e o STF… parece uma verdadeira novela mexicana. E com a extensão do adicional de 25% para todas as aposentadorias não seria diferente. No dia 8 de agosto o STF reconheceu a existência de Repercussão Geral da questão, e admitiu o RE 1.221.446/RJ (Tema 1095). Desse modo, nos devemos nos perguntar: até que … Continue lendo “Adicional de 25% a todas aposentadorias: podemos confiar no STF?”