Sobretudo, nos tempos atuais o tempo passa voando, não é mesmo? Contudo, parece que quando estamos aguardando algo importante, como uma aposentadoria do INSS, ele parece demorar o dobro do tempo para passar.
Quando falamos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os seus benefícios, certamente uma das grandes reclamações que ouvimos é a DEMORA na análise de pedidos e implantação de aposentadorias, pensões e auxílios.
Dessa forma, nesse post você irá entender quanto tempo o INSS pode demorar para analisar um pedido de benefício, e o que fazer caso esse prazo seja descumprido.
Então, quanto tempo o INSS pode demorar para analisar um pedido de benefício?
A Lei 9.784/99 (Lei do Processo Administrativo), estabelece o prazo de 60 dias para que o INSS (e qualquer autarquia) finalize um processo administrativo.
Contudo, durante a pandemia, o INSS selou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Assim, tal acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do Tema 1.066/STF.
Nesse sentido, foram estabelecidos os seguintes prazos para análise dos benefícios:
| BENEFÍCIO | PRAZO |
| Benefício assistencial | 90 dias |
| Aposentadorias | 90 dias |
| Aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez) | 45 dias |
| Salário maternidade | 30 dias |
| Pensão por morte | 60 dias |
| Auxílio reclusão | 60 dias |
| Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) | 45 dias |
| Auxílio-acidente | 60 dias |
Além disso, o INSS possui um prazo extra de 10 dias, em que o requerimento tramitará na Central de Análise Emergencial de Prazo (Cemer).
Assim, caso o prazo total seja extrapolado, o INSS deverá pagar JUROS sobre o montante de atrasados, além da correção monetária.
Então, o que fazer caso o prazo seja extrapolado?
Por fim, caso o prazo seja extrapolado pelo INSS, é possível ajuizar um Mandado de Segurança. Com isso, o mandado serve para que o INSS finalize a análise do benefício.
Modelos de petição do Mandado de Segurança
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- Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
- Mandado de segurança. Benefício por incapacidade. Demora superior a 45 dias para realização de perícia médica. Implantação do benefício. Tema 1066/STF.
Quer saber mais sobre os prazos do INSS? Então, acesse:
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