Conteúdo sobre: Auxílio-Acidente

Mesmo que o auxílio-doença tenha sido concedido pelas regras pré-reforma, se a invalidez se der após 13/11/2019, deverá ser feito novo cálculo.

O Dr. Fabricio Ferri explica o problema que o PL busca resolver, quais foram as etapas da tramitação e conta sua opinião sobre o tema.

A controvérsia surgiu após divergência entre decisão de Turma Recursal e o entendimento firmado no Tema 156 do Superior Tribunal de Justiça. Leia!

3ª Turma Recursal do Paraná aplica entendimento do STJ e reconhece direito mesmo diante de limitação considerada discreta. 

O Dr. Alefe Camilo explica se a lesão ortopédica dá direito a benefícios previdenciários, e ainda orienta o que fazer em caso de negativa do INSS. 

A carência é um período mínimo de contribuições exigido pela Previdência Social para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

O entendimento do STF deve ser aplicado a pelo menos 1.332 processos semelhantes em outras instâncias. Saiba mais.

A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!

Toffoli destacou no julgamento de um caso, que permitir essa acumulação comprometeria o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

A decisão da Justiça de Pernambuco foi unânime e levou em conta o risco à subsistência do segurado. Leia.