O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não pode cancelar o auxílio-doença sem que o segurado passe por uma nova perícia. A decisão é do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que mandou o órgão voltar a pagar, provisoriamente, o benefício do segurado até que ele seja novamente examinado pelo perito. A determinação … Continue lendo “INSS não pode cortar auxílio sem realizar nova perícia”
A Advocacia-Geral da União em Juiz de Fora firmou o primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária da Justiça Federal. O processo foi movido contra empresa de construção civil para ressarcimento de gastos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença acidentário a um segurado que sofreu acidente enquanto trabalhava. Pelo acordo, ficou decidido que a … Continue lendo “AGU faz primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária”
A TNU (Turma Nacional de Uniformização) garantiu uma revisão aos segurados que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez concedidos entre 28 de março de 2005 e 20 de julho de 2005. Esses benefícios foram excluídos da revisão dos auxílios, que o INSS pagará nos postos previdenciários a partir de 2013. Isso porque, quando foram … Continue lendo “Juizados garantem revisão de auxílio concedido em 2005”
O INSS resolveu entrar com a primeira Ação Regressiva Acidentária Coletiva do Brasil, cobrando de um frigorífico as despesas que teve ao conceder benefícios de auxílio-doença acidentários a 111 funcionários e ex-funcionários da empresa. A companhia, diz a ação, ao descumprir as normas protetivas da saúde e segurança dos trabalhadores, “contribuiu culposamente para a ocorrência … Continue lendo “INSS cobra de empresa gastos com auxílio-doença”
O auxílio-reclusão é um dos benefícios pagos pela Previdência Social menos conhecido pela maioria da população e, por isso mesmo, um dos mais questionados. A maioria o entende como um direito concedido a criminosos comuns, que obtém do governo uma compensação financeira muito superior ao que é pago a um cidadão íntegro e cumpridor de … Continue lendo “AUXÍLIO-RECLUSÃO: A Previdência Social pagou, no mês de agosto, R$ 30,8 milhões”
Como fica a aposentadoria de um trabalhador que não consegue comprovar algum tempo de trabalho, mas tem as contribuições necessárias para se aposentar sem esse período? O trabalhador pode desconsiderar algum período que não consiga comprovar, desde que sem esse tempo ele tenha o número mínimo de contribuições para se aposentar. No entanto, é … Continue lendo “Pergunte ao INSS”
O auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez se o segurado não conseguir se recuperar da enfermidade ou se, ao tentar uma atividade diferenciada, não conseguir se reinserir no mercado de trabalho. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar, na última semana, pedido de … Continue lendo “TRF4 concede aposentadoria a ex-mecânico que não conseguiu voltar ao mercado de trabalho”
Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou a revisão do pagamento de benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença) de aproximadamente 2,7 milhões de segurados, concedidos entre 1999 e 2009. Serão reajustados os benefícios de cerca de 491 mil segurados ativos e pagos os atrasados a aproximadamente 2,3 … Continue lendo “INSS vai pagar reajuste ou atrasado a 2,7 milhões de segurados”
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar até três anos sem contribuir ou então perde o direito a alguns benefícios, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente ou a aposentadoria por invalidez. Em geral, o órgão considera que, depois de um ano sem pagar as contribuições à Previdência, há a chamada perda da … Continue lendo “Veja benefícios que a Justiça dá a quem parou de pagar o INSS”
O servidor Albino Monteiro Neto, 57 anos, diz que tem um processo na Justiça pedindo para aumentar seu benefício por invalidez. Ele afirma que recebia um auxílio-doença e teve o benefício transformado em aposentadoria, mas o INSS só passou o benefício de 91% para 100% das contribuições. Segundo advogado Arismar Amorim Junior, a revisão pedida … Continue lendo “Servidor quer benefício maior”
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