PL obriga empresa a pagar salário no limbo previdenciário
O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.

O PL 5524/2026, apresentado no Senado, obriga a empresa a pagar o salário de quem volta após a alta do INSS e é impedido de trabalhar, desde o dia da apresentação.

STF decide por unanimidade que o INSS pode fazer perícia por análise de documentos e por telemedicina. Entenda os limites do modelo, o prazo de 30 dias da lei e o que muda para o segurado.

A 11ª Câmara do TRT-15 negou o pagamento de salários por limbo previdenciário e manteve a justa causa de trabalhador que recusou função compatível e não voltou ao serviço após a alta do INSS.

Quem tem uma das 18 doenças da lista do INSS pode receber o auxílio por incapacidade sem as 12 contribuições exigidas de carência. A gestação de alto risco entrou na lista em julho de 2026

Os pacientes com câncer possuem direito a benefícios no INSS, como aposentadorias e benefícios por incapacidade, desde que preenchidos os requisitos. Confira!

A alteração impacta diretamente pedidos como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente. Confira!

Neste artigo a Dra. Jane responde o que diz a lei sobre a acumulação de benefícios previdenciários em caso de disputa judicial por aposentadoria e recebimento do auxílio.

Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se caracteriza por uma dor muscular generalizada e crônica, que pode muitas vezes incapacitar a pessoa para o trabalho.

A Dra. Jane Berwanger explica, de forma didática, o que você deve fazer para evitar que um benefício previdenciário seja cortado. Acesse!

O STF vai decidir quem paga o salário de mulheres afastadas por medidas da Lei Maria da Penha e se a Justiça estadual pode obrigar o INSS a arcar com isso.

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