Conteúdo sobre: Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

A decisão unânime da 7ª Turma fixou o início do benefício na data do requerimento administrativo, em 30 de janeiro de 2023.

A discussão possui grande impacto no que diz respeito à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Leia!

A Dra. Jane Berwanger explica a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, uma das poucas modalidades ainda sem idade mínima obrigatória.

Atualmente, a lei garante o BPC/LOAS apenas para as pessoas com deficiência com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

Neste artigo, o Dr. Fabricio Ferri responde o que é considerado deficiência para aposentadoria e quais são os requisitos para a concessão do benefício.

A real necessidade do amparo assistencial foi verificada, como também das condições sociais em que a pessoa está inserida. Leia.

O INSS argumentou que a suspensão do benefício seguiu os procedimentos legais, pois houve a falta de atualização no CadÚnico. Leia.

A Justiça observou que a mulher cumpriu os requisitos para a concessão do benefício assistencial. Veja detalhes.

A inclusão do BPC no cálculo da renda familiar per capita pode impedir o acesso a outros benefícios sociais, afirma autor da proposta.

Relator do caso determinou o retorno do processo ao juízo de origem e a realização de uma nova perícia médica.