TRF1: INSS tem 90 dias para analisar requerimento de BPC/LOAS
Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.

Ao analisar o caso, o TRF1 relembrou o entendimento do STF que fixa o prazo de 90 dias para a conclusão da análise de um pedido de BPC/LOAS.

Como o contribuinte individual pode comprovar sua atividade laborativa, de modo a possibilitar o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso?
Atualmente, a lei permite a concessão do BPC/LOAS apenas para as pessoas cuja renda per capita seja de 1/4 do salário mínimo.

Para o TRF1, é possível revisar o benefícios concedidos antes das ECs 20/1998 e 41/2003, para a aplicação dos novos valores do teto.

Com a chegada do final do ano, uma das principais dúvidas de aposentados e pensionistas do INSS é sobre qual será o teto do INSS em 2023.
Você sabe o que fazer nos casos em que um erro no sistema do INSS impossibilita o pedido de prorrogação do benefício por incapacidade?
Para o TRF4, de acordo com os laudos do processo, a renda da família corresponde apenas à aposentadoria do marido, no valor de um salário mínimo.

A nova margem será de 40% ou 45%, dependendo do enquadramento, e também permite o crédito consignado para beneficiários do Auxílio-Brasil e BPC/LOAS.

Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
Você sabia que é possível excluir o valor auferido a título de “Auxílio Brasil” da análise da renda familiar para a concessão do BPC/LOAS?

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