Conteúdo sobre: Desaposentação

De Natal (RN)- A desaposentação hoje não é aceita por falta de previsão legal e pelo fato de a aposentadoria ser um ato administrativo irreversível e irrenunciável. Essa é a posição do Ministério da Previdência Social, expressa pela chefe do Gabinete do Ministro da Previdência Social, Roberta Simões, durante Congresso Nacional de Direito Previdenciário que … Continue lendo “Ministério da Previdência é contrário à desaposentação no modelo atual”

Brasília – O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia … Continue lendo “Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ”

A Segunda Turma Especializada do TRF2 negou apelação apresentada por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia renunciar a sua aposentadoria por tempo de contribuição e, depois, requerer administrativamente a concessão de novo benefício. O procedimento não é raro entre trabalhadores que continuam a exercer suas atividades e a contribuir para … Continue lendo “Para TRF2 desaposentação fere o princípio da isonomia”

Na sessão de julgamento do dia 14 de agosto de 2013, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou os Embargos de Declaração opostos pelo INSS, no Recurso Especial nº 1.334.488/SC, de relatoria do Ministro Herman Benjamin. Os pedidos elaborados pelo INSS nos embargos foram para que:   a) se esclareça que, para … Continue lendo “STJ, em embargos, confirma decisão proferida sobre desaposentação”

DESAPOSENTAÇÃO. O assunto do momento no Direito Previdenciário é, sem dúvida nenhuma, os rumos que seguirão os processos com aplicação das revisões de aposentadoria pelo aproveitamento de contribuições vertidas após a aposentadoria, por isso a denominação DESAPOSENTAÇÃO/REAPOSENTAÇÃO. Na prática nada mais é do que fazer, no momento do pedido administrativo de revisão, um novo cálculo … Continue lendo “Desaposentação na prática atual”

O juiz federal EDUARDO PEREIRA DA SILVA, em ação proposta sob o rito ordinário em face do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social, condenou a autarquia previdenciária a cancelar a aposentadoria atualmente recebida pelo Autor da ação, dispensada a devolução dos valores já recebidos a este título, e imediatamente após o cancelamento do benefício … Continue lendo “Justiça condena INSS a desaposentar beneficiário e a conceder-lhe beneficio mais vantajoso”

Com medo de rombos nos cofres públicos, o governo apelou para uma nova manobra para atrasar o projeto de lei que permite a revisão da aposentadoria com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa. Agora, outras dez propostas foram anexadas e levaram a matéria para a Comissão de … Continue lendo “Desaposentadoria ficará com a Comissão de Agricultura”

O Senado praticamente engavetou o projeto que discute se o aposentado do INSS que continuou trabalhando pode ter um novo benefício, incluindo no cálculo todas as contribuições pagas. O plenário aprovou um pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para reunir nove projetos que tratam de mudanças nas regras das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do … Continue lendo “Senado engaveta projeto sobre troca de aposentadoria / desaposentação”

Brasília –  O cotidiano dos idosos é baseado geralmente na administração dos benefícios da aposentadoria com os gastos e o aumento de despesas. Dos 22,3 milhões de brasileiros, com mais de 60 anos, 3,7 milhões voltaram a trabalhar – em empregos fixos ou temporários. Muitos se queixam das dificuldades, pois ajudam parentes e amigos. Pelo … Continue lendo “Cotidiano dos idosos é administrar aposentadoria e aumento de despesas”

A Justiça Federal impôs sucessivas derrotas ao INSS, que tentou barrar, sem sucesso, a troca de aposentadoria de um segurado. O instituto argumentou que os juízes deveriam esperar o julgamento do tema pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não tem data para ocorrer. O pedido, porém, foi rejeitado. Da primeira instância, em Joinville (Santa … Continue lendo “Justiça barra pedido do INSS para adiar troca de benefício / desaposentadoria”