O INSS negou, e o Juizado Especial Federal de Campo Grande mandou pagar a pensão especial de 1 salário mínimo, R$ 1.621 em 2026, aos 2 filhos de Pâmela, vítima de feminicídio em Rochedo (MS).
A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.
O entendimento foi aplicado no julgamento do REsp 1.890.584, relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.
Representantes do Prev estiveram no evento para acompanhar a programação, que teve como eixo central “O futuro da seguridade social: diálogo entre tecnologia, direito e saúde mental”
O Previdenciarista será patrocinador do XX Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário, em Curitiba, onde especialistas discutirão os impactos da IA na área.
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Confira os direitos da dona do lar que nunca contribuiu, quais são as opções de renda da dona de casa, entre outras informações.
Quem nunca contribuiu para o INSS pode receber aposentadoria, porém é necessário que o trabalhador se enquadre em alguma das exceções.
Confira se a aposentadoria integral é possível em 2024. Confira os requisitos e como saber se você tem direito.
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