A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou o INSS a pagar 120 dias de salário-maternidade a uma contribuinte individual que gerou o bebê do irmão como barriga solidária. O INSS tinha negado por falta de afastamento e porque a certidão não estava em nome dela.
O entendimento foi aplicado no julgamento do REsp 1.890.584, relatado pelo ministro Moura Ribeiro.
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