Conteúdo sobre: INSS

A medida inclui o auxílio-acidente e as demandas judiciais no rol de benefícios e processos sujeitos às regras excepcionais e temporárias já previstas.

O ponto central do INSS não é só a existência da doença, mas sim a comprovação de que aquela condição impede o segurado de exercer sua atividade profissional.

No caso analisado, o INSS negou o benefício porque parte das contribuições do segurado havia sido paga abaixo do salário mínimo.

Ao todo, foram 40.848 novas ações protocoladas no período no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Durante a análise do recurso, a Perícia Médica Federal concluiu que o benefício deveria permanecer ativo por mais tempo do que o inicialmente definido pelo INSS.

A aposentadoria programada faz parte dos direitos previdenciários dos trabalhadores, garantindo segurança financeira na fase de inatividade.

O Dr. Fabricio Ferri explica o problema que o PL busca resolver, quais foram as etapas da tramitação e conta sua opinião sobre o tema.

Novo Decreto impõe que o Bolsa Família volte a ser computado. Essa mudança pode restringir o acesso ao benefício. Saiba mais.

Fazendo uma única contribuição ao INSS, é possível garantir que mulheres autônomas ou até mesmo desempregadas (contribuindo como facultativas) tenham direito ao salário-maternidade.

Primeiro recebem os segurados que ganham até um salário mínimo. Depois, será a vez de quem recebe acima do piso nacional.