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Decreto faz parte das medidas do governo federal para estimular a economia após o crescimento da economia ter estagnado. Acesse.

A nova legislação introduziu limites de tempo para o pagamento dos benefícios. Confira mais detalhes na notícia.

Apenas em 2023, mais de 13 mil queixas foram registradas. Saiba mais detalhes sobre as denúncias na notícia.

Os pagamentos começam no dia 25 de outubro para beneficiários que recebem até um salário mínimo. Confira detalhes e veja o calendário completo.

Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?

Você sabe qual o prazo prescricional para requerer o cumprimento/execução de sentença após o trânsito em julgado do processo? Acesse!

A companheira alegou que a morte do segurado foi decorrente de um acidente de trânsito, o que garantiria a extensão do prazo da pensão.

A legislação prevê que beneficiários com menos de 60 anos passem por uma nova avaliação a cada dois anos.

As testemunhas ouvidas no processo confirmaram a narrativa do autor sobre o trabalho na roça, reforçando a validade da alegação.

A real necessidade do amparo assistencial foi verificada, como também das condições sociais em que a pessoa está inserida. Leia.