Conteúdo sobre: Pensão por Morte

O STJ vai definir se a concessão da pensão por morte abre novo prazo para o governo rever atos antigos. Até lá, as ações sobre o tema ficam sem decisão no país.

Pais podem receber pensão por morte do filho se comprovarem dependência econômica e não houver dependentes de classe prioritária. Saiba quais documentos reunir e como pedir o benefício.

O Tema 1.352 do STJ discute se a prorrogação do período de graça para 24 meses pode ser usada mais de uma vez, com possível reflexo na pensão por morte.

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido. Saiba mais!

CRPS manda pagar quase 11 meses de pensão por morte a viúvo que fez o pedido 11 dias após o falecimento da esposa. Veja o que pesou na decisão.

Tema 1.386 do STJ: o direito à pensão por morte de servidor público não prescreve, mesmo após negativa do órgão de previdência. Os atrasados se limitam aos 5 anos anteriores à ação.

Junta de Recursos concluiu que a curatela exercida pela irmã não alterou a filiação. A Perícia Médica Federal confirmou a invalidez da requerente.

A decisão analisou documentos como um comprovante de residência e uma ficha de atendimento do Serviço de Pronto Atendimento.

O benefício foi concedido pelo INSS, mas os pagamentos foram limitados à data do requerimento. Saiba mais!

A 1ª Turma do STJ decidiu que a pensão por morte de segurado desaparecido começa na decisão judicial que declara a ausência, não na data do óbito presumido, mesmo para dependente incapaz.