Conteúdo sobre: Pensão por Morte

Segundo a sentença, a beneficiária recebeu por anos a pensão por morte do pai, ex-auxiliar de enfermagem da Aeronáutica, mesmo convivendo em união estável há décadas.

A principal questão é: quando o pedido do benefício é feito depois de 180 dias, o pagamento deve começar a partir da data do falecimento (ou da prisão) ou apenas da data do pedido?

O caso analisado envolveu a negativa inicial do benefício, revertida após a apresentação de provas consideradas suficientes para demonstrar a condição de dependente. Veja!

O INSS havia negado o benefício por não reconhecer, inicialmente, a dependência. Veja mais detalhes na notícia do Prev.

É possível que o filho maior de 21 anos receba pensão por morte? Confira as exceções e alternativas previstas na lei.

A mulher foi condenada a um ano e nove meses de reclusão, em regime inicial aberto, além de multa. Leia mais detalhes!

O entendimento reforça a prioridade do direito material quando os requisitos legais estão claramente demonstrados nos autos. Saiba mais!

A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS e que tem a função de garantir uma proteção financeira aos dependentes da pessoa que faleceu.

Projeto de lei quer exigir escritura pública para união estável e proibir reconhecimento após a morte, impactando pensão por morte e benefícios do INSS.

O INSS negou a pensão por morte, mas a decisão reconheceu a união estável e garantiu ao dependente o direito de escolher o benefício mais vantajoso.