Conteúdo sobre: periculosidade

A iminência da Reforma da Previdência exige um esclarecimento cada vez maior sobre pontos cruciais, como tempus regit actum, reconhecimento de tempo de atividade especial, cumulação de benefícios, dentre outros. Pensando nisso, trouxemos de forma resumida as principais mudanças nesses pontos, para que o Advogado Previdenciarista tenha em mãos uma ferramenta de acesso rápido nos … Continue lendo “Reforma da Previdência: mudanças nos cálculos da aposentadoria especial e pensão por morte”

A comprovação da especialidade de determinada atividade segue diferentes critérios normativos, sempre regida pela lei vigente ao tempo em que a atividade foi exercida.  Dessa forma, o princípio tempus regit actum é de grande importância para o tema, desde que não seja aplicado de maneira absoluta. Como já consolidado mas sempre importante lembrar, até 28/04/1995 … Continue lendo “Aposentadoria Especial: prova da atividade especial com laudos por similaridade e provas emprestadas”

Panorama atual sobre Aposentadoria Especial de Vigilante e a (des)necessidade do uso de arma de fogo