Conteúdo sobre: STJ

O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.

No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a … Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento, reafirmou a tese sobre concessão de auxílio-reclusão para desempregado preso. A Tese foi definida pelo Tema 896 dos recursos repetitivos, o qual trata da concessão do auxílio-reclusão, utilizando a ausência de renda como critério de renda do segurado que estiver desempregado no momento de … Continue lendo “STJ reafirma tese do Tema 896 sobre o auxílio reclusão para desempregados presos”

O trabalho em ambiente com umidade excessiva produz danos à saúde dos trabalhadores, na medida em que pode acarretar doenças do aparelho respiratório, doenças de pele, entre outras. Deste contexto surge a dúvida: Quem trabalha exposto à umidade pode aposentar especial? Respondo a seguir. Leia também: 4 dicas para agilizar processos previdenciários Previsão na regulamentação … Continue lendo “Exposição à umidade gera direito a aposentadoria especial?”

Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento … Continue lendo “Entenda o Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários quando o recurso do INSS é provido em parte”

Em outras oportunidades já escrevi aqui no Prev sobre o Tema 629 do STJ. Em suma, no julgamento, foi consolidado que quando não há provas a ação previdenciária deve ser extinta sem exame de mérito, possibilitando o ajuizamento de eventual nova ação no futuro. Dessa forma, a novidade é que a jurisprudência, com base neste … Continue lendo “Relativização da coisa julgada: é possível para o tempo rural julgado improcedente?”

No ano passado, o Previdenciarista havia noticiado a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.030 . O julgamento tratava da possibilidade de renunciar o valor excedente a 60 salários mínimos para a demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. Porém, no dia 20 de maio de 2021, em sede de julgamento de … Continue lendo “STJ ajusta tese do Tema 1.030 sobre renúncia de valores para demandar em JEF”

São frequentes as discussões a respeito da eficácia dos EPIs nos processos de aposentadoria que envolvem reconhecimento de atividade especial. Diante disso, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.828.606 como representativo de controvérsia. Questões como (in)eficácia dos EPIs na exposição a agentes biológicos e em face da periculosidade … Continue lendo “Tema 1.090 do STJ: suspensão dos processos que discutem a eficácia dos EPIs?”

Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, o Tema 1.083, que trata do reconhecimento da atividade especial quando constatados diferentes níveis de ruído. No entanto, muita gente não compreendeu muito bem o objeto do Tema 1.083, inclusive julgadores, que passaram a suspender todo e qualquer processo que … Continue lendo “Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído”