Conteúdo sobre: STJ

Todo advogado deve estar atento aos entendimentos sobre honorários, afinal, tratam-se da sua verba alimentar. Nesta publicação, explico o Tema 1.059 do STJ, que ainda está pendente de julgamento e versa sobre a (im) possibilidade de majoração dos honorários na hipótese de o recurso do INSS ser provido em parte. Leia também: Honorários no cumprimento … Continue lendo “Entenda o Tema 1.059 do STJ: Majoração dos honorários quando o recurso do INSS é provido em parte”

Em outras oportunidades já escrevi aqui no Prev sobre o Tema 629 do STJ. Em suma, no julgamento, foi consolidado que quando não há provas a ação previdenciária deve ser extinta sem exame de mérito, possibilitando o ajuizamento de eventual nova ação no futuro. Dessa forma, a novidade é que a jurisprudência, com base neste … Continue lendo “Relativização da coisa julgada: é possível para o tempo rural julgado improcedente?”

No ano passado, o Previdenciarista havia noticiado a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1.030 . O julgamento tratava da possibilidade de renunciar o valor excedente a 60 salários mínimos para a demanda tramitar nos Juizados Especiais Federais. Porém, no dia 20 de maio de 2021, em sede de julgamento de … Continue lendo “STJ ajusta tese do Tema 1.030 sobre renúncia de valores para demandar em JEF”

São frequentes as discussões a respeito da eficácia dos EPIs nos processos de aposentadoria que envolvem reconhecimento de atividade especial. Diante disso, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou o Recurso Especial nº 1.828.606 como representativo de controvérsia. Questões como (in)eficácia dos EPIs na exposição a agentes biológicos e em face da periculosidade … Continue lendo “Tema 1.090 do STJ: suspensão dos processos que discutem a eficácia dos EPIs?”

Olá previdentes e previdenciaristas! Conforme noticiamos aqui no Prev, no dia 05 de março de 2021, o STJ publicou o acórdão do Tema 1.031, que possibilita o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo, desde que comprovada a periculosidade. Contudo, logo após a … Continue lendo “Aposentadoria especial dos vigilantes: Situação atual do Tema 1031 do STJ”

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, o Tema 1.083, que trata do reconhecimento da atividade especial quando constatados diferentes níveis de ruído. No entanto, muita gente não compreendeu muito bem o objeto do Tema 1.083, inclusive julgadores, que passaram a suspender todo e qualquer processo que … Continue lendo “Entenda o Tema 1.083 do STJ: Níveis variados de ruído”

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial. A questão diz respeito aos recursos REsp 1886795 e REsp 1890010 e foi afetada como Tema 1.083. A tese em discussão é a seguinte: Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condições … Continue lendo “STJ discutirá critério de aferição de ruído variável para fins de aposentadoria especial”

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS. Conforme voto do Ministro Relator, Herman Benjamin, não é possível afastar a resposta judicial em  casos como esse. Isso porque “a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexo … Continue lendo “STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude”

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o  Tema Repetitivo 979, acompanhando o voto do Ministro Relator, Benedito Gonçalves. A tese fixada foi a seguinte: “Com relação aos pagamentos indevidos aos segurados, decorrentes de erro administrativo (material ou operacional) não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela administração, são repetíveis, sendo … Continue lendo “INSS: Segurado que não comprovar boa-fé deve devolver o benefício”

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de forma temporária, os profissionais da saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para poder ter direito … Continue lendo “STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde”