Conteúdo sobre: TNU

O julgamento, que trata de matéria com impacto direto em demandas dos Juizados Especiais Federais, avançou parcialmente. Leia!

O julgamento discute um ponto para a prática previdenciária: se a complementação dessas contribuições permite a fixação dos efeitos financeiros do benefício desde a Data de Entrada do Requerimento (DER).

O colegiado decidiu unanimamente pela rejeição dos embargos de declaração do INSS, mantendo integralmente o entendimento já estabelecido no julgamento original.

Nos temas ainda pendentes, a tese somente será fixada após a conclusão formal dos julgamentos. Acompanhe!

Entenda o que é Fungibilidade dos benefícios previdenciários e veja algumas hipóteses de aplicação.

A decisão garante um tempo adicional de cobertura previdenciária para quem recebia auxílio-acidente antes da alteração da lei. Leia!

A gravidez de risco é uma condição pela qual muitas gestantes passam, necessitando, às vezes, de afastamento do trabalho.

A TNU afetou o Tema 330, que busca definir se há direito de opção pela filha maior e solteira entre a pensão por morte temporária e vencimentos de cargo público permanente.

A TNU afetou o Tema 327 sobre o uso de documento em nome do cônjuge (empregado rural), para comprovação da qualidade de segurado especial.

A TNU afetou o Tema 322 para julgamento, que trata sobre a forma de cálculo da aposentadoria rural quando o segurado recebeu auxílio-acidente.