Tema 326: TNU encerra julgamento sobre descontos indevidos

O que aconteceu com o Tema 326?

O Tema 326 havia sido criado para uniformizar o entendimento da Justiça sobre uma questão que afeta milhares de aposentados e pensionistas: o INSS pode ser responsabilizado por descontos associativos realizados sem autorização do beneficiário?

A discussão ganhou relevância após o aumento de ações envolvendo cobranças efetuadas diretamente nos benefícios previdenciários sem comprovação de filiação às entidades responsáveis pelos descontos.

No entanto, antes que a TNU definisse uma tese sobre o assunto, o STF homologou acordo interinstitucional, levando o INSS a desistência dos recursos que sustentavam o julgamento. Diante disso, e considerando a decisão da Corte Suprema, o colegiado decidiu encerrar a tramitação do tema.

O que significa a desafetação?

A desafetação impede que a TNU estabeleça uma orientação nacional sobre a matéria neste momento. Isso significa que os processos continuarão sendo analisados individualmente pelos juízes e tribunais, à luz do acordo homologado na ADPF 1236.

O que o Tema 326 discutia?

O objetivo do Tema 326 era responder duas perguntas principais:

• O INSS pode ser responsabilizado por descontos associativos realizados sem autorização do aposentado ou pensionista?
• Caso exista responsabilidade, quais seriam os limites dessa responsabilização?

A discussão envolvia situações em que segurados alegam nunca ter autorizado a filiação a associações ou sindicatos que passaram a descontar mensalidades diretamente de seus benefícios.

Qual a relação com a ADPF 1236?

A desistência dos recursos pelo INSS foi fundamentada no julgamento da ADPF 1236 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa ação trata das medidas adotadas para o ressarcimento de aposentados e pensionistas atingidos pelos descontos indevidos, incluindo o acordo firmado entre órgãos públicos para devolução administrativa dos valores.

Segundo o INSS, a decisão do STF teria provocado a perda do interesse processual na continuidade do Tema 326.

Como fica a situação dos aposentados e pensionistas?

A desafetação não impede que aposentados e pensionistas continuem buscando indenizações na Justiça.

No entanto, é preciso se atentar às cláusulas previstas no acordo homologado antes de buscar a justiça. Além disso, diante da ausência de uma tese nacional poderá haver interpretações diferentes conforme o caso e o órgão julgador responsável pelo processo.

Além disso, muitos processos relacionados aos descontos indevidos continuam impactados pela ADPF 1236, que determinou a suspensão de diversas ações sobre o tema.

O que muda agora?

Com a desafetação do Tema 326, a TNU deixa de analisar a matéria sob o rito dos recursos repetitivos. Não haverá uma tese nacional definindo se o INSS deve ou não responder pelos descontos associativos indevidos realizados nos benefícios previdenciários.

Por enquanto, a questão continuará sendo debatida nos processos individuais que tramitam na Justiça Federal, enquanto os desdobramentos da ADPF 1236 e das investigações sobre as fraudes seguem em andamento.