Tempo fora da sala de aula pode aumentar valor da aposentadoria

• Para conquistar o direito à aposentadoria especial do professor, continua sendo obrigatório comprovar exclusivamente tempo de magistério;
• Porém, contribuições feitas em outras atividades profissionais podem aumentar a média salarial utilizada no cálculo da aposentadoria.

A decisão reforça o princípio de que todas as contribuições previdenciárias realizadas pelo segurado devem ser consideradas na definição da renda mensal do benefício.

Tempo de magistério continua sendo exigido

A regra para concessão da aposentadoria do professor não foi alterada, ou seja, o segurado ainda precisa comprovar efetivo exercício em funções de magistério durante o período mínimo exigido pela legislação previdenciária.

Atividades administrativas, funções técnicas ou outros trabalhos fora da educação não contam para completar o tempo necessário à aposentadoria especial do professor.

Contribuições de outras atividades

Com o entendimento da TNU, períodos em que o professor trabalhou em outras áreas e contribuiu ao INSS poderão ser utilizados na composição do cálculo do benefício, o que pode elevar a média salarial.

Na prática, isso pode representar uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente para segurados que tiveram carreira mista ao longo da vida profissional.

A TNU considerou que desconsiderar contribuições feitas fora do magistério poderia gerar prejuízo injusto ao trabalhador.

O fundamento adotado segue a lógica previdenciária de que quem contribuiu mais para o sistema deve ter essas contribuições refletidas no valor final da aposentadoria.

Assim, mesmo que determinados períodos não sirvam para garantir o direito à aposentadoria do professor, eles ainda podem impactar positivamente o cálculo do benefício.

Decisão pode influenciar novos pedidos e revisões

O entendimento da Turma Nacional de Uniformização pode servir de referência para novos pedidos de aposentadoria e até revisões previdenciárias envolvendo professores.

Especialistas apontam que segurados que tiveram contribuições elevadas fora da atividade de magistério podem passar a discutir judicialmente a inclusão desses valores no cálculo da aposentadoria para evitar perdas financeiras.

PUIL 5000356-41.2024.4.04.7138/RS.