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Trabalhador exposto a ruído de 85,2 dB consegue aposentadoria

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Um segurado obteve o reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de contribuição no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), órgão que analisa recursos contra decisões do INSS. 

Após acolher embargos de declaração por omissão, o Conselho anulou um acórdão anterior e reexaminou o recurso. Os embargos foram protocolados em 21 de abril de 2026, após a ciência da decisão anterior em 19 de abril. 

Na nova análise, o CRPS reconheceu períodos de atividade especial em uma empresa de móveis, com base em registros de exposição a ruído, e concluiu que os requisitos para a aposentadoria estavam preenchidos na data do requerimento.

Embargos de declaração mudaram o rumo do caso

A ementa informa que a decisão anterior apresentava uma omissão, mas não especifica qual ponto deixou de ser analisado. O segurado apresentou embargos de declaração dentro do prazo, e o CRPS os acolheu com efeitos modificativos: anulou o acórdão anterior e proferiu uma nova decisão sobre o recurso ordinário.

Trabalhador exposto a ruído de 85,2 dB consegue aposentadoria

O Regimento Interno do CRPS prevê embargos de declaração quando há omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão colegiada e admite a anulação do acórdão quando os embargos têm efeito modificativo.

Na nova análise, o Conselho também considerou tempestivo o recurso ordinário, pois foi protocolado dentro de 30 dias da decisão do INSS. Um ponto que diferencia o caso é que o voto registra que a decisão não se baseou em novos elementos: os documentos considerados já estavam no requerimento inicial.

PPP apontou ruído acima de 85 dB(A)

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) da empresa Master Móveis Ltda. informou exposição a ruído em dois períodos:

  • De 22/09/2004 a 30/03/2009: 85,20 dB(A).
  • De 01/04/2009 a 26/05/2025: 86,70 dB(A).

O CRPS reconheceu a atividade especial nos dois intervalos. Segundo o voto, o PPP registrava os níveis de ruído e a técnica de medição como NEN, dosimetria e NR-15. O Enunciado 13 do Conselho considera especial, observadas as demais condições, a atividade com exposição a ruído superior a 85 decibéis a partir de 19 de novembro de 2003.

CRPS reconheceu o direito à aposentadoria

Após reconhecer os períodos especiais, o Conselho concluiu que o segurado preenchia os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição pela regra mais vantajosa prevista no Decreto nº 3.048/1999. O voto afirma que as condições já estavam cumpridas na data de entrada do requerimento (DER).

O reconhecimento de atividade especial não significa que todo o período foi convertido em tempo comum. A decisão ressalta que essa conversão se aplica somente ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019, data da entrada em vigor da Reforma da Previdência.

O CRPS deu provimento ao recurso e determinou a concessão do benefício. A decisão, porém, ainda previa a possibilidade de Recurso Especial às Câmaras de Julgamento, no prazo de 30 dias.

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Sobre o Autor

Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.

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