Trabalho com ruído nos anos 1990 reverte aposentadoria negada pelo INSS

Por que o acórdão anterior foi anulado?

O segurado havia recorrido após o INSS calcular 34 anos, 6 meses e 8 dias de contribuição e negar a aposentadoria. Na revisão, o CRPS entendeu que o pedido atendia aos requisitos previstos no Regimento Interno e que o recurso original tinha sido apresentado dentro do prazo.

Com o reconhecimento do período especial, o Conselho concluiu que os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição estavam preenchidos na data de entrada do requerimento. Por isso, anulou o Acórdão nº 12162/2025 e deu provimento ao recurso, determinando a concessão do benefício.

A decisão também destacou que os documentos usados na análise já estavam no pedido inicial. Assim, entendeu que não se tratava de uma concessão baseada em novos elementos apresentados apenas no recurso.

O reconhecimento vale para todo trabalhador exposto a ruído?

A decisão analisou os documentos e as condições de trabalho daquele segurado. O reconhecimento de tempo especial depende da comprovação da exposição e da documentação exigida para cada período, como o PPP.

No mesmo processo, o CRPS não reconheceu outros intervalos como especiais. Entre os motivos estavam a falta de informações suficientes sobre a exposição, a ausência de fatores de risco ou, em outro período, um nível de ruído abaixo do limite indicado na decisão. O resultado, portanto, depende das provas de cada caso.

O que acontece depois da decisão?

O acórdão determina a concessão da aposentadoria, mas a decisão ainda admite Recurso Especial às Câmaras de Julgamento, no prazo de 30 dias, conforme o próprio voto. O CRPS é o órgão responsável por analisar recursos administrativos contra decisões do INSS. 

Número do Processo Administrativo: 44233.324822/2025-81.