TRF-3 concede aposentadoria por incapacidade permanente a empregada doméstica com incapacidade parcial
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) a segurada empregada doméstica com doenças que impedem o trabalho.
A perícia médica realizada constatou que a segurada apresentava diversas patologias, de áreas distintas, como de ordem psiquiátrica, pneumológica e ortopédica.
Nesse sentido, mesmo não identificada a incapacidade total, as condições pessoais da segurada já atestavam impossibilidade de retorno ao mercado de trabalho, de acordo com a Desembargadora Federal Lucia Ursaia.
Assim, discorreu em seu voto:
“(…) embora o perito judicial tenha afirmado que a parte autora pode ser reabilitada, considerando as suas condições pessoais, sua idade (…), seu grau de instrução (…) e a natureza do trabalho que lhe garantia a sobrevivência, tornam-se praticamente nulas as chances de ela se inserir novamente no mercado de trabalho, não havendo falar em possibilidade de reabilitação, razão pela qual a incapacidade revela-se total e definitiva.”
Leia o acórdão completo aqui.
Por fim, confira nosso modelo de manifestação para casos como esses.
Benefícios por incapacidade
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
LinkedIn
X (Twitter)
Facebook
WhatsApp
ChatGPT
Google AI Mode
Grok
Claude
Perplexity
