• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Manifestação. Aposentadoria por incapacidade permanente. Incapacidade parcial. Empregado doméstico. Análise das condições pessoais.

O resumo da petição apresenta um cliente que teve o auxílio por incapacidade temporária cessado e ajuizou ação para reverter a decisão. Uma perícia judicial constatou incapacidade temporária para o trabalho devido a uma patologia. O advogado argumenta que, considerando as condições pessoais do cliente (idade avançada, baixa escolaridade e histórico profissional), além da gravidade do quadro clínico, deve ser concedida aposentadoria por incapacidade permanente. Cita jurisprudência favorável e ressalta que o juiz não está limitado ao laudo pericial para tomar sua decisão. Solicita a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de cessação do benefício anterior ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença por período determinado.