Modelo de Manifestação. Aposentadoria por incapacidade permanente. Incapacidade parcial. Empregado doméstico. Análise das condições pessoais.

Última atualização: 04 de maio de 2021

O resumo da petição apresenta um cliente que teve o auxílio por incapacidade temporária cessado e ajuizou ação para reverter a decisão. Uma perícia judicial constatou incapacidade temporária para o trabalho devido a uma patologia. O advogado argumenta que, considerando as condições pessoais do cliente (idade avançada, baixa escolaridade e histórico profissional), além da gravidade do quadro clínico, deve ser concedida aposentadoria por incapacidade permanente. Cita jurisprudência favorável e ressalta que o juiz não está limitado ao laudo pericial para tomar sua decisão. Solicita a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente desde a data de cessação do benefício anterior ou, subsidiariamente, o restabelecimento do auxílio-doença por período determinado.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face da cessação do auxílio por incapacidade temporária em ${data_generica} (DCB), o Demandante ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi realizada perícia judicial a cargo do Dr. ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), ocasião em que este evidenciou o Autor está acometido pela patologia ${informacao_generica} e que, em decorrência desta, encontra-se INCAPAZ PARA O TRABALHO, de forma temporária. Veja-se (evento ${informacao_generica}):

[IMAGEM]

O Expert fixou a data do início da incapacidade em ${data_generica} (DII) e estimou a recuperação para ${informacao_generica} após o diagnóstico, ou seja, ${data_generica}.

Muito embora o N. Perito tenha concluído pela incapacidade temporária do Demandante, é imprescindível avaliar as&nb

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.