O resumo da petição apresenta um requerimento de Aposentadoria Especial para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, baseado em sua exposição a agentes nocivos durante sua vida laborativa. A petição fundamenta-se na Constituição Federal e na Lei 8.213/91, que estabelecem critérios para contagem diferenciada do tempo de atividade especial. São mencionadas as mudanças na legislação quanto à comprovação de exposição a agentes nocivos, incluindo a exigência de formulários e laudos técnicos. A requerente alega ter cumprido ${calculo_carencia} contribuições e ${calculo_tempoespecial} de trabalho exposta a agentes nocivos. São solicitados o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão do benefício, e, subsidiariamente, a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria por tempo de contribuição, caso necessário.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria Especial
AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL, pelos seguintes fundamentos fá
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