Acidente de trabalho: como agir para não perder benefícios

Nesse sentido, as categorias mais atingidas pelos acidentes de trabalho são os profissionais da saúde, trabalhadores da construção civil e motoristas de caminhão, justamente profissões que sofrem intensamente com pressões e processos de terceirização de funcionários. 

A especialista destaca que a fadiga é um dos principais elementos por trás dos acidentes, já que trabalhadores cansados tendem a cometer mais erros durante a jornada.

O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho?

Os primeiros momentos após um acidente são decisivos para preservar direitos.

A orientação é:

• buscar atendimento médico imediatamente;
• solicitar que a empresa emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• guardar todos os documentos médicos, como laudos, exames, prontuários e atestados.

Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, isso não impede o trabalhador de registrar o acidente. O documento também pode ser emitido pelo sindicato, pelo médico responsável pelo atendimento, por autoridade pública ou pelo próprio trabalhador, quando necessário.

O que é a CAT e por que ela é tão importante?

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento que formaliza a ocorrência do acidente perante a Previdência Social. Ela deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou imediatamente em caso de morte.

Segundo a advogada Isadora Albuquerque, a ausência da CAT pode gerar diversos problemas:

• o acidente pode ser tratado como doença comum;
• o trabalhador pode perder direitos específicos dos benefícios acidentários;
• a empresa pode sofrer multas administrativas e responder judicialmente.

Mesmo sem a emissão pela empresa, o trabalhador continua tendo direito aos benefícios, desde que consiga registrar a CAT ou comprovar o acidente de trabalho por outros meios previstos em lei.

Quando o trabalhador passa a receber benefício do INSS?

Nos primeiros 15 dias de afastamento, quem paga o salário é a empresa. Se o afastamento ultrapassar esse período, a empresa deve encaminhar o trabalhador ao INSS para requerer o benefício previdenciário.

Isso vale tanto para acidentes de trabalho quanto para doenças de qualquer natureza que incapacitem o trabalhador.

Quais benefícios o INSS pode conceder após um acidente de trabalho?

Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a diferentes benefícios previdenciários.

Benefício por incapacidade temporária

Antigo auxílio-doença. É concedido quando há uma impossibilidade total de  realização das atividades de trabalho, mas há expectativa de recuperação.

Aposentadoria por incapacidade permanente

Anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez. Destinada aos casos em que não há previsão de recuperação, sendo impossível o retorno ao trabalho e a reabilitação profissional.

Auxílio-acidente

É pago quando o trabalhador fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade laboral, mesmo podendo continuar trabalhando.

A advogada ressalta que não basta ter uma cicatriz ou ter passado por cirurgia. É necessário comprovar que a sequela efetivamente diminuiu a capacidade para exercer a profissão anteriormente desempenhada. Alguns exemplos dessa situação são a redução de movimentos, a perda de força e a impossibilidade de levantar peso ou ficar longos períodos em pé ou sentado em razão do acidente ou doença.

Quais documentos aumentam as chances de aprovação?

A documentação é um dos fatores mais importantes para o sucesso do pedido.

O ideal é reunir:

• documento de identificação com foto e CPF;
• carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outros comprovantes de vínculo;
• CAT, emitida pela empresa, sindicato ou médico assistente;
• exames, como raio-x, ressonâncias, entre outros;
• laudos médicos;
• atestados;
• prontuários de atendimento hospitalar;
• receitas médicas.

A recomendação é manter tudo organizado em ordem cronológica para facilitar a análise durante a perícia.

Como se preparar para a perícia médica do INSS?

Segundo a advogada Isadora, a perícia costuma ser rápida. Por isso, é importante apresentar documentos claros e explicar detalhadamente como ocorreu o acidente.

Durante a avaliação, o trabalhador deve:

• relatar exatamente como aconteceu o acidente;
• explicar sua função e rotina de trabalho, demonstrando quais atividades estão limitadas em razão do acidente e por quê;
• apresentar exames atualizados;
• não exagerar nem minimizar os sintomas.

Caso discorde da decisão do perito, a orientação é procurar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de recorrer judicialmente.

Quem trabalha em home office também pode sofrer acidente de trabalho?

A legislação não diferencia o trabalho presencial do remoto. Assim, é possível caracterizar um acidente de trabalho mesmo para quem trabalha nessa modalidade.

No home office, os problemas mais frequentes envolvem doenças relacionadas à ergonomia, como:

• tendinites;
• bursites;
• síndrome do túnel do carpo;
• hérnias de coluna;
• outras doenças osteomusculares.

Para que a doença seja reconhecida como ocupacional, é necessário demonstrar que existe relação direta entre a atividade exercida e o problema de saúde.

Fotos do ambiente de trabalho, descrição da rotina, registros médicos detalhados e emissão da CAT ajudam a comprovar esse vínculo.

Quais os direitos dos segurados que sofrem acidente de trabalho?

Em caso de afastamento da atividade laborativa por mais de 15 dias, é direito do segurado o encaminhamento do INSS, para recebimento de benefício por incapacidade temporária na modalidade acidentária (B91).

Além disso, para os  benefícios concedidos na modalidade acidentária, o trabalhador possui direito a:

• estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno;
• depósito do FGTS durante todo o período de afastamento;
• possibilidade de receber auxílio-acidente, caso permaneçam sequelas que reduzam sua capacidade de trabalho.

Esses direitos podem ser perdidos se o benefício for concedido como doença comum em vez de acidente de trabalho.

Quais erros mais levam à negativa do benefício?

Entre os principais problemas apontados pela especialista estão:

• ausência da CAT;
• documentação médica incompleta;
• laudos sem descrição do acidente ou sem indicação do nexo entre a atividade e a lesão;
• inconsistências no CNIS ou nas contribuições previdenciárias.

Esses erros podem provocar o indeferimento do benefício ou fazer com que ele seja concedido na modalidade errada, reduzindo direitos importantes.

A orientação para quem sofreu um acidente de trabalho

A recomendação da advogada é não deixar a documentação para depois.

Guardar exames, prontuários, fotos do acidente, relatórios médicos e todos os registros relacionados ao caso facilita tanto a perícia quanto eventual ação judicial.

Além disso, buscar orientação especializada antes de fazer o pedido ao INSS pode evitar erros que resultem em negativa do benefício ou na concessão de um benefício inferior ao que realmente é devido.