Artesãos de baixa renda podem ter acesso a benefícios do INSS; entenda o projeto
Artesãos de baixa renda poderão ter um enquadramento previdenciário específico se o Projeto de Lei 5.522/2026 for aprovado. A proposta, apresentada pela senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA), prevê incluir esses profissionais como segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Quem poderia ser considerado segurado especial?
Pelo texto, o enquadramento poderá valer para artesãos que trabalhem em regime de economia familiar, tenham no artesanato sua profissão habitual ou principal meio de vida e recebam até um salário mínimo com a atividade.
A proposta não limita o enquadramento a quem mora ou trabalha na área rural: ela prevê a possibilidade também para artesãos que vivem em áreas urbanas. A condição profissional deverá ser comprovada conforme os critérios da Lei 13.180/2015, que trata da profissão de artesão.
O projeto não abrange automaticamente todos os profissionais do artesanato. Quem não cumprir os requisitos poderá continuar sujeito às demais regras de contribuição do RGPS aplicáveis à sua situação.
Quais benefícios poderiam ser alcançados?
Se a proposta virar lei, o enquadramento como segurado especial poderá ampliar o acesso dos artesãos e de seus dependentes à proteção previdenciária. Entre os benefícios mencionados pelo Senado estão a aposentadoria, benefício por incapacidade, salário-maternidade e pensão por morte, desde que sejam cumpridos os requisitos de cada prestação.
A proposta também prevê que sejam aplicadas aos artesãos e a seus dependentes, no que couber, as regras destinadas aos demais segurados especiais.
Como seria a contribuição?
O texto prevê contribuição calculada sobre a receita obtida com a venda da produção artesanal. Se não houver elementos que comprovem a receita, a base de cálculo deverá observar o limite mínimo do salário de contribuição.
Projeto ainda não está em vigor
O PL 5.522/2026 foi apresentado em outubro de 2026 e continua em tramitação no Senado. Na ficha legislativa consultada, constava como aguardando despacho. Portanto, a proposta ainda não altera as regras previdenciárias nem garante, por si só, a concessão de benefícios aos artesãos.
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Jornalista formado na Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) e pós-graduado em Comunicação Empresarial e Marketing Digital. Jornalista no Previdenciarista. Redator e curador de conteúdo na newsletter PrevNews. Marketing Jurídico.
