A Advocacia-Geral da União em Juiz de Fora firmou o primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária da Justiça Federal. O processo foi movido contra empresa de construção civil para ressarcimento de gastos da Previdência Social com o pagamento de auxílio-doença acidentário a um segurado que sofreu acidente enquanto trabalhava. Pelo acordo, ficou decidido que a … Continue lendo “AGU faz primeiro acordo em Ação Regressiva Acidentária”

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o abono único, previsto em acordo coletivo pago pelo Banco do Brasil aos empregados da ativa, não integra a complementação de aposentadoria dos inativos, por interferir no equilíbrio econômico e atuarial da entidade de previdência privada. Ao analisar recurso interposto pela Caixa de Previdência dos … Continue lendo “Abono a empregados da ativa não integra aposentadoria”

Pai terá direito a se afastar do trabalho por 120 dias para cuidar de filho recém-nascido, período em que receberá o benefício obtido na justiça   O juiz federal Rafael Andrade Margalho, do Juizado Especial Federal de Campinas, decidiu conceder, ontem (15/08), salário paternidade, em antecipação de tutela, a requerente que teve que se afastar … Continue lendo “JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS CONCEDE SALÁRIO PATERNIDADE”

O trabalho desenvolvido pelo INSS na área de reabilitação foi elogiado por uma equipe técnica do Seguro Social Alemão (DGUV) que visitou hoje (2) pela manhã a Agência da Previdência Social (APS) do Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência(CIAD), no Rio de Janeiro.   A delegação alemã foi recebida pelo gerente-executivo Centro do … Continue lendo “Técnicos alemães elogiam inss e destacam inclusão social no brasil”

O déficit da Previdência aumentou 90,4% entre julho e agosto deste ano e chegou a R$ 4,9 bilhões, segundo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em julho, o saldo negativo foi R$ 2,59 bilhões. O crescimento do déficit é justificado pela antecipação, em agosto, da primeira metade do décimo terceiro salário concedida a beneficiários … Continue lendo “Previdência tem déficit de R$ 4,9 bilhões em agosto”

Os titulares de serventias judiciais não estatizadas são obrigados a se aposentar aos 70 anos de idade, como os servidores públicos em geral? A questão é debatida num recurso extraordinário (RE 675228) e será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão do reconhecimento de sua repercussão geral pelos ministros da Corte, por meio de votação … Continue lendo “Aposentadoria de titular de serventia judicial não estatizada é tema com repercussão geral”

O trabalhador que tem dois empregos e que, indevidamente, faz pagamentos que superam o teto do INSS (hoje, R$ 3.916,20), pode conseguir a grana extra de volta. Para isso, é preciso pedir a devolução à Receita Federal. O documento pode ser preenchido pelo site. A devolução acontece porque a contribuição é paga nas duas empresas. … Continue lendo “Duplo emprego dá devolução de grana paga a mais ao INSS”

O chefe de transporte Lauro Marinho de Souza, 50 anos, diz que o INSS não reconheceu seu tempo como trabalhador rural, nem o período em atividade especial para a concessão de benefício. Ele entrou com uma ação na Justiça e quer saber o que pode fazer para ganhá-la. Ele diz que trabalhou na agricultura por … Continue lendo “INSS nega tempo rural”

O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tem período de contribuição mais antigo enfrenta dificuldades para incluir esses trabalhos na contagem de tempo na hora de se aposentar. O Agora traz hoje dicas de advogados para resolver os problemas mais comuns relatados pelos segurados e, assim, garantir a inclusão das contribuições. Uma das dificuldades … Continue lendo “Saiba como incluir a contribuição que foi negada pelo INSS”

O metalúrgico Mauricio Arantes Ribeiro, 81 anos, diz que aguarda o pagamento de uma ação coletiva contra o INSS. Ele afirma que a ação, iniciada em 1989 pelo sindicato da sua categoria, questiona a defasagem salarial no valor dos benefícios. Ele diz que o juiz confirmou a liberação do pagamento, mas ele não recebeu nada. … Continue lendo “Metalúrgico espera revisão há 23 anos”