De São Paulo (SP) – A partir da próxima sexta-feira (25), todos os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Taquarituba, no interior de São Paulo, poderão receber o pagamento da competência de outubro. A Previdência Social antecipou o pagamento por causa de um tornado que atingiu a cidade no fim de setembro … Continue lendo “Vítimas de tornado em Taquarituba/SP poderão ter benefícios do INSS antecipados”

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que acreditam ter direito à revisão dos auxílios, mas que ainda não foram incluídos na lista de pagamentos, poderão pedir que a correção seja paga. Segundo o instituto, ainda existem benefícios por incapacidade em fase de análise para saber se há o direito à revisão, paga … Continue lendo “É possível ainda pedir revisão dos auxílios”

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento à apelação do INSS contra sentença que lhe determinou reconhecer, averbar e computar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço do segurado, incluindo o tempo de aluno aprendiz em escola técnica federal. Inconformada, a autarquia apelou ao TRF1, requerendo a reforma … Continue lendo “TRF1: É possível averbar tempo exercido como aluno aprendiz”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que determinou a quitação do contrato de financiamento habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida em decorrência da concessão de aposentadoria por invalidez do proprietário do imóvel e autor da ação. A Caixa Econômica Federal (CEF) recorreu no tribunal contra a decisão argumentando … Continue lendo “TRF4: Aposentado por invalidez tem quitação de imóvel do Minha Casa Minha Vida”

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) pode votar em decisão terminativa nesta terça-feira (22) projeto de lei da Câmara que põe fim à exigência de comparecimento de idosos a órgão público quando estiverem doentes, seja para resolver assunto de interesse deles ou para atender demanda do próprio órgão. O projeto (PLC 45/2012) … Continue lendo “Idosos doentes podem ser dispensados de comparecimento a órgão público”

Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto aos impactos da política de desoneração da folha de pagamento das empresas no caixa do INSS. Para Flávio Vaz, representante da Plataforma Política Social – entidade formada por pesquisadores e profissionais … Continue lendo “Desoneração e caixa do INSS divide opiniões”

O juiz federal da 34ª Vara (Juizado Especial Federal), Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, deferiu nesta segunda-feira, 14 de outubro, liminar que determina ao INSS a concessão do benefício da licença-maternidade a Marco Aurélio Nogueira Rodrigues. Ele receberá o benefício porque sua companheira faleceu ao dar à luz o filho do casal. Esta é a segunda … Continue lendo “Pai viúvo ganha direito a concessão de salário-maternidade”

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) manter prazo de dez anos para que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) peçam a revisão da aposentadoria. A Corte entendeu que o artigo da Lei 9.528/1997, que criou o prazo de decadência, é constitucional e vale para todos os segurados. A decisão … Continue lendo “Prazo de decadência para revisão dos benefícios é fixado em dez anos pelo STF”

Foi incluído na pauta de hoje, 16, recurso originário da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Sergipe cujo acórdão previu a inaplicabilidade da decadência na revisão de benefício concedido antes de 1997. Entendeu aquela Corte que a Lei 9.528/97 que introduziu o artigo 103 na Lei de Benefícios, traz … Continue lendo “STF decide hoje acerca do prazo decadencial antes da Lei 9.528/1997”

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou, nesta terça-feira (15), regras para a concessão de aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins. A categoria também deverá ser beneficiada com a contagem do período de defeso como tempo de contribuição previdenciária. Essas medidas de proteção constam de … Continue lendo “Poderá ser criada aposentadoria especial ao pescador”