Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, quanto aos impactos da política de desoneração da folha de pagamento das empresas no caixa do INSS.
Para Flávio Vaz, representante da Plataforma Política Social – entidade formada por pesquisadores e profissionais de diversas universidades – o Tesouro Nacional não está cumprindo devidamente com o papel de compensar o INSS por perdas de receita.
É preciso sempre que o tesouro faça a compensação para que não cresça o discurso de que a Previdência tem déficit e que é preciso cortar benefícios. No longo prazo, a briga é contra o discurso do déficit e em defesa dos benefícios previdenciários e dos trabalhadores
O sistema de desoneração da folha de pagamento permite que empresas substituam a contribuição de 20% sobre a folha salarial, devida ao INSS, por uma taxa que varia entre 1 e 2% sobre o seu faturamento bruto.
Dados apresentados por Flávio Vaz dão conta de que o total da renúncia sofrida por conta das desonerações em 2012 foi de R$ 4,4 bilhões e a compensação do governo só veio em dezembro, no valor de R$ 1,79 bilhão, deixando um débito de R$ 2,6 bilhões.
Também presente à audiência, o representante do Ministério da Fazenda, Diego Cota Pacheco explicou como as compensações vem sendo feitas.
“Uma analise técnica um pouco mais detalhada indica que não há perda de recursos para a Previdência por conta da compensação que o Tesouro faz mensalmente. A questão é que há uma diferença aí de 4 meses entre a data do fato gerador e a data da efetiva transferência desses recursos.. E o atraso de 2012, que na realidade foi decorrência no atraso da votação do pedido de credito extraordinário… em 2013 isso está completamente normalizado.”
Atualmente, a política de desoneração da folha de pagamento das empresas atinge 42 setores da economia, com programação para mais 14 setores a partir de janeiro de 2014.
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