O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunido no dia 4 de setembro, em Brasília, determinou que a data de início do benefício (DIB) solicitado por um portador de deficiência fosse fixada no dia do requerimento administrativo do benefício assistencial. O segurado recorreu à TNU depois que a Turma Recursal … Continue lendo “TNU: Data do requerimento administrativo marca início do benefício por incapacidade”

A ministra Eliana Calmon, da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu pedido de uniformização de jurisprudência apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência (TNU) a respeito do reconhecimento do trabalho exercido em condições especiais para concessão de aposentadoria. O pedido de concessão … Continue lendo “Nível de ruído para atividade especial é objeto de pedido de uniformização”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão realizada no dia 4 de setembro em Brasília, reafirmou o entendimento de que o trabalhador urbano não pode se utilizar de período rural para o preenchimento de carência com vistas à aposentadoria por idade urbana. No recurso à TNU, o INSS defendia esse … Continue lendo “Tempo rural não pode ser usado para carência na aposentadoria urbana”

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (4) proposta que aumenta a lista de doenças incapacitantes, que dão direito à aposentadoria por invalidez. O texto inclui: hepatologia grave; doença pulmonar crônica com insuficiência respiratória; amputação de membros inferiores ou superiores; miastenia (perturbação da junção neuromuscular) grave; acuidade visual, igual ou … Continue lendo “Lista de doenças incapacitantes pode ser ampliada”

O trabalhador L.C.R solicitou ao Juizado Especial Federal de Bauru, JEF/Bauru, revisão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do reconhecimento e conversão de período trabalhado em condições prejudiciais à saúde e à integridade física. O INSS contestou a ação afirmando que não há comprovação efetiva de exposição ao agente nocivo chumbo no período mencionado … Continue lendo “Exposição ocasional ao chumbo é considerado tempo de serviço especial”

O deputado José Genoíno (PT-SP) entrou na quarta-feira (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado. Genoíno será avaliado por uma junta médica da … Continue lendo “José Genoíno pede aposentadoria por invalidez na Câmara”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que assegura, ao menor que esteja sob guarda judicial do segurado da PrevidênciaSocial, os mesmos direitos do filho natural. A equiparação foi praticada no Brasil até meados de 1991, quando foi alterado o Plano de Benefícios. O autor do projeto de lei … Continue lendo “Menor sob guarda poderá voltar a ser dependente de segurado”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou nesta quarta-feira (4) projeto que autorizava farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Segundo argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), o Sistema Único de Saúde (SUS) já tem a obrigação de distribuir gratuitamente medicamentos a toda a … Continue lendo “CAS rejeita projeto que autoriza venda de remédios a preço de custo”

Catadores de material reciclável foram à Comissão de Seguridade Social nesta terça-feira para pedir a aprovação do projeto de lei do Senado (PL 3997/12) que inclui a categoria entre os segurados especiais da Previdência Social, junto aos pequenos produtores rurais e aos pescadores artesanais. Com a mudança, o segmento passaria a contribuir com uma alíquota … Continue lendo “Catadores associados a cooperativas podem se tornar segurados especiais do INSS”

As famílias de 40.519 presos que contribuíram para a Previdência Social receberam auxílio-reclusão do governo Federal em junho deste ano, segundo os dados mais recentes do Ministério da Previdência Social. O auxílio-reclusão é o benefício previdenciário mensal a que têm direito os dependentes dos trabalhadores que se encontram presos no regime fechado ou semiaberto e … Continue lendo “Famílias de 40,5 mil presos são mantidas atualmente pelo auxílio-reclusão do INSS”